Contabilidade digital dará novo impulso à gestão no Terceiro Setor

Por: Luciano Guimarães
01 Maio 2007 - 00h00
O fim do papel na relação fisco-contribuinte está decretado. Não se trata de um jogo de futurologia ou de adivinhações, mas de uma realidade que está cada vez mais próxima de acontecer. A nova relação que surgirá entre órgãos da administração pública, como a Receita Federal, as empresas, entidades de classe e do Terceiro Setor começa a se desenhar com traços cada vez mais firmes e fortes.
A implantação da sistemática que está substituindo gradualmente a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos ocorre de forma mais estável e menos conturbada. A certificação digital garantirá a autoria, integridade e validade jurídica de documentos e trará mais afinidade aos envolvidos.
É a informalmente chamada contabilidade digital, que tem como carros-chefe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a certificação digital e a nota fiscal eletrônica, processos que começam a tomar forma e devem chegar às entidades do Terceiro Setor em um futuro não tão distante.
Instituído em 22 de janeiro deste ano pelo decreto nº 6.022/07, o SPED unificará as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

“Nesse primeiro momento, as empresas-piloto, dentre as quais se destaca o Banco do Brasil, são as que transmitirão, em caráter experimental, as informações contábeis digitalmente. Existe a possibilidade de as 10 mil maiores empresas serem obrigadas a transmitir seus livros digitais a partir do ano base de 2008”, explica Homero Rutkowski, diretor social do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP). “De imediato, as entidades do Terceiro Setor não serão obrigadas ao seu cumprimento.”
A contabilidade digital agrega várias vantagens: as informações contábeis serão tratadas pelo Fisco de forma mais analítica; haverá mais controle contra a sonegação fiscal; mais confiabilidade no envio e armazenamento das informações passadas à Receita Federal; e as administrações tributárias, as empresas e as entidades diminuirão custos de armazenamento.

“O Fisco poderá analisar as informações tributárias lançamento por lançamento, resultando em uma melhor qualidade na elaboração da contabilidade, principalmente no que se refere aos históricos dos lançamentos contábeis”, esclarece Rutkowski. As entidades do Terceiro Setor, por sua vez, não terão muitos problemas para se adaptar à nova sistemática, uma vez que a maioria coloca suas contas aos cuidados de escritórios contábeis terceirizados, que vêm acompanhando as mudanças permanentemente de maneira rápida e deverão estar prontos para atender estas novas exigências em um espaço curto de tempo.
“A prática da contabilidade está avançando bastante na questão tecnológica com a definição do layout nacional unificado de processamento de dados, certificação digital, escrituração contábil e fiscal em forma digital com validade jurídica. Isso transformará a contabilidade de papel em uma contabilidade digital”, afirma o contador Alexandre Chiaratti, sócio da Auditus Consultores e Auditores Independentes.
Outra ferramenta que já está em plena implantação é a certificação digital (assinatura digital, ou e-CPF e e-CNPJ), que dará mais segurança às transações comerciais e financeiras e ao envio de informações para o Fisco. Em vigor no Brasil desde novembro de 2001, a certificação digital já foi emitida a 500 mil pessoas físicas e jurídicas.
Chiaratti salienta que a certificação digital, nível A3, será exigida nos livros contábeis digitais para todas as empresas/entidades obrigadas pela legislação a adotá-la: “Por enquanto, terão de aguardar a determinação. Convém salientar que a aplicabilidade da certificação digital, no âmbito da Receita Federal, é um dos melhores serviços no relacionamento fisco-contribuinte. A certificação ajuda, sobremaneira, as atividades dos contabilistas e dos contribuintes nas obrigações acessórias e consultas sobre pendências ou posição fiscal”.
Essa realidade é perseguida há tempos pelos envolvidos na cadeia produtiva do Terceiro Setor. Não há dúvidas de que as entidades e as pessoas que dependem delas serão beneficiadas. É o que todos esperam.

 

Tecnologia forçará profissionalização das entidades

As entidades do Terceiro Setor vêm lutando há anos por uma maior profissionalização das atividades, embora uma parcela considerável ainda atue no mais temeroso amadorismo. Os profissionais que atuam na área contábil-financeira estão otimistas e esperam que a contabilidade digital seja o caminho para tornar as entidades mais organizadas do ponto de vista fiscal.
O contador Ernesto Dias de Souza, consultor da VerbaNet Legislação Empresarial Informatizada, enfatiza que, com o crescimento do Terceiro Setor, é natural que os meios de controle e de gestão de recursos sejam sofisticados e muito próximos aos que se utilizam nas empresas. “Embora a entidade não tenha fins lucrativos, deve se cercar de cuidados, inclusive para não perder a imunidade tributária. E a contabilidade digital será uma importante ferramenta.”
Mesmo assim, sabe-se que, por sua natureza, as entidades têm uma preocupação maior com os objetivos para os quais foram constituídas, dosado pela convivência constante com falta de recursos financeiros e humanos.
“A implantação da contabilidade digital nas organizações do Terceiro Setor será uma oportunidade de profissionalizar o trabalho, com mais segurança e rapidez na apresentação dos resultados, além do controle mais efetivo”, avalia o contador Gildo Freire de Araújo, membro da Comissão de Projetos Sociais do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) e sócio-diretor da Águia Contabilidade, Auditoria e Consultoria.
Certamente, ainda levará tempo até que as coisas aconteçam por completo, pois mudanças drásticas como essas afetam não só a vida financeira dos envolvidos, mas a cultura de toda uma sociedade. “Caberá a cada gestor de entidade entender a realidade que se aproxima e buscar uma solução o quanto antes”, salienta Gildo Freire.

 


Links
www.aguiacont.com.br
www.auditus.com.br
www.crcsp.org.br
www.receita.fazenda.gov.br
www.sescon.org.br
www.verbanet.com.br

 

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