Consensos e desacordos na classificação de organizações do Terceiro Setor

Por: Rodrigo Mendes Pereira
01 Março 2005 - 00h00

O Terceiro Setor vem sendo objeto de inúmeras discussões. Não existe unanimidade no tocante a seu conceito, inclusive porque os conceitos variam conforme a ênfase dada a seus elementos ou características: diferenciação dos “outros setores”, abrangência, finalidade e natureza jurídica das organizações que o compõe.

Para definir que organizações sem fins lucrativos integram o Terceiro Setor, são utilizadas metodologias baseadas em classi- ficações internacionais, que tornam possível a comparação de dados em perspectiva nacional e mundial.

Especificamente em relação à definição e identificação das entidades, faz-se uso da metodologia baseada no Manual sobre as Instituições sem Fins Lucrativos no Sistema de Contas Nacionais, recomendado pelas Nações Unidas. Segundo o manual, para ser caracterizada como entidade sem fins lucrativos e integrar, assim, o Terceiro Setor, a organização deve preencher cinco itens: ser privada, sem fins lucrativos, institucionalizada, auto-administrada e voluntária.


Algumas análises

Esses critérios são adotados por dois estudos nacionais, que objetivam dimensionar, mensurar e classificar o Terceiro Setor no Brasil. São eles:

a. As Fundações Privadas e as Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil): realizado em 2002 pelo IBGE e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife).

b. Mapa do Terceiro Setor: produzido pelo Centro de Estudos do Terceiro Setor (Cets), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o apoio de outras organizações.

É importante destacar que embora ambos tenham utilizado a mesma metodologia na primeira etapa – preenchimento simultâneo dos cinco critérios –, eles divergem em alguns aspectos quanto à interpretação e aplicação da mesma. Um bom exemplo é o fato de os sindicatos terem sido excluídos no Fasfil e incluídos no Mapa.

Outro aspecto que merece ser ressaltado é o fato de que ambos incluíram um grupo denominado religião, elucidando, entretanto, que nele constam apenas as organizações que têm como finalidade cultivar crenças religiosas. Assim, instituições de origem religiosa que desenvolvem outras atividades e têm personalidade jurídica própria, como, por exemplo, escolas, hospitais, creches etc., foram classificadas conforme as atividades que exercem.

O Fasfil é mais adequado à realidade brasileira por utilizar as informações do Cadastro Central de Empresa (Cempre), do IBGE, excluiu do universo das “sem fins lucrativos”, em síntese, as seguintes entidades:

a. Cooperativas: têm objetivo de caráter econômico, pois visam a partilha dos resultados entre os membros cooperados. Estão classificadas no Cempre como entidades empresariais.

b. Entidades de mediação e arbitragem: são essencialmente de cunho mercantil.

c. Caixas escolares e similares: cemitérios, cartórios, conselhos, consórcios e fundos municipais são regulados pelo governo.

d. Partidos políticos, sindicatos e entidades do sistema S (Sesi, Sesc, Senac e Senai): gerenciados e financiados a partir de um arcabouço jurídico específico. O desempenho dessas atividades não é facultado livremente a qualquer organização.

É importante ressaltar que essas últimas não deixam de ser entidades sem fins lucrativos, mas ficam fora do Terceiro Setor, de acordo com o critério adotado. O Fasfil conclui que três figuras jurídicas preenchem, simultaneamente, os cinco critérios, dentro do novo Código Civil: associações, fundações e organizações religiosas.


O que diz a legislação

Outro ponto que merece destaque é a forma como a Constituição Federal e o Código Civil identificam e denominam pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos. Nesse caso, as cooperativas também se destacam, pois existe certa tendência de inclui-las no Terceiro Setor, embora elas tenham fins lucrativos. Já as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público, que integram o governo, e não a sociedade civil.

A Constituição Federal as identifica da seguinte forma: associações, fundações públicas e privadas, sindicatos, partidos políticos, cultos religiosos e igrejas, serviço social autônomo e cooperativas.¹

O Código Civil deixa claro que as sociedades são pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos ou lucrativos, assim como as cooperativas são sociedades cooperativas. O Código também identifica como sem fins lucrativos as seguintes organizações: associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.²

Ao analisar as classificações adotadas pelas duas legislações, percebe-se que não existe ainda um posicionamento claro sobre o enquadramento ou não das organizações religiosas e dos serviços sociais autônomos no Terceiro Setor. Por outro lado, a Constituição Federal e o Código Civil consentem nos seguintes pontos:

  • As figuras jurídicas básicas do sistema legal brasileiro, que integram o Terceiro Setor, são as associações e as fundações.
  • A finalidade pública não está vinculada ao formato jurídico de uma associação ou fundação, assim como é uma distorção relacionar o conceito de Terceiro Setor a entidades privadas sem fins lucrativos com finalidade ou “vocação” pública.
  • As sociedades cooperativas não integram o Terceiro Setor, em virtude de se organizarem com objetivo de caráter econômico.
  • Os sindicatos e partidos políticos não integram o setor social, já que são identificados, tratados e regulados por legislação específica, assim como possuem finalidades particulares.
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
10.899
Oportunidades Cadastradas
8.358
Modelos de Documentos
2.385
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Dez
2018
Climate Solver 2018
Prazo
5 Mar
2019
1st UNWTO Gastronomy Tourism Start-up Competition -...
Prazo
27 Dez
2018
Credenciamento e apoio a entidades organizadoras de...
Prazo
8 Fev
2019
DRL Internet Freedom Annual Program Statement 2018
Prazo
8 Jan
2019
The Book Illustration Competition 2019
Prazo
8 Jan
2019
Portrait of Humanity Awards
Prazo
11 Jan
2019
Plastic Worlds – Eleven’s 12th International Design...
Prazo
31 Jan
2019
International Green Gown Awards
Prazo
15 Jan
2019
Bolsas de mestrado e doutorado da CNEN para 2019
Prazo
17 Dez
2018
Wellcome Photography Prize 2018
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Communication Design Competition - Professional...
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Typeface Design Competition - Professional
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Typeface Design Competition - Student
Prazo
31 Jan
2019
Indigo Design Award de 2019
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Communication Design Competition? - Student...
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
31 Jan
2019
II Concurso Novos Talentos da Literatura “José Endoença...
Prazo
31 Dez
2018
Chamada para Publicação - Revista Caxangá
Prazo
11 Jan
2019
Programa Nossas Crianças 2019
Prazo
4 Jan
2019
Fumetto International Comix Competition 2019
Prazo
31 Dez
2018
XXXIV Concurso de Poesia Brasil dos Reis
Prazo
31 Dez
2018
O mundo de Esopo - Fábulas e parábolas revisitadas
Prazo
30 Dez
2018
Eterno verão, uma antologia poética
Prazo
31 Dez
2018
Universidade Aberta do Brasil e Proeb.
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Entidades Aptas A Celebrar Acordo...
Prazo
31 Dez
2018
International Gender Equality Prize 2019
Prazo
31 Dez
2018
VI Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos...
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
21 Fev
2019
Concurso de curtas audiovisuais – 2018 - “Comunidades...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
19 Fev
2019
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos...
Prazo
1 Jan
2019
Prêmio Arte Original Tordos Azuis
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Artistas
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Mar
2019
Seleção de Projetos Esportivos - Lei de Incentivo
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS