Concepção durante o aviso prévio

Por: Instituto Filantropia
15 Abril 2013 - 20h20

A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento do estado gravídico por parte do empregador ou até mesmo da própria trabalhadora, o direito ao pagamento da indenização não usufruída estará garantido. Assim entendeu o Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso, garantindo à trabalhadora o direito de receber o pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração. O voto foi acompanhado por unanimidade.
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