O Decreto Federal de 23 de outubro de 2003 criou este comitê, reflexo da luta de ambientalistas, ONGs e sociedade para legalizar a utilização de áreas que precisam ser protegidas antes que sejam totalmente devassadas. Este comitê será responsável por propor ao Ministério do Meio Ambiente diretrizes e ações de execução relativas à conservação, ao manejo e ao uso racional dos recursos ambientais, referentes à gestão das áreas incluídas na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional.
