Comissão deve votar até 12 de março proposta que destina 10% do PIB para educação

Por: Thaís Iannarelli
12 Fevereiro 2014 - 13h28

A proposta com as metas da educação brasileira para a próxima década deve ser votada até o dia 12 de março pela comissão especial que analisa o tema. Depois disso, o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) segue para o Plenário. O PNE foi aprovado pela Câmara em 2012, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, voltou para exame dos deputados no final do ano passado. Entre as principais mudanças, segundo o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), está a destinação dos investimentos em ensino. O texto da Câmara prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O projeto aprovado no Senado mantém os 10%, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento do índice aquelas verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado, como oFies, por exemplo. As metas que tratam dos ensinos superior e profissionalizante também devem ser objeto de debate. O texto aprovado pelos deputados prevê que pelo menos 40% das novas matrículas em ensino superior sejam feitas em universidades públicas. O texto do Senado retira esse dispositivo.

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