Comissão especial aprova reserva de vagas para mulheres no Legislativo

Por: Thaís Iannarelli
11 Novembro 2016 - 14h41

Foi aprovada na quarta-feira (08/11), em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo. Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Conforme a PEC, a regra será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e aplicada para vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. No parecer aprovado, Soraya Santos fez apenas emendas de redação ao texto original, como substituir a palavra “gênero” por “sexo”.

A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos. “A luta continua. Queremos pautar a proposta no Plenário o mais rápido possível”, destacou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), presidente da comissão especial que trata do tema.

Fonte: Agência Câmara

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