A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem (20/09) o projeto (PL 1388/15) que torna obrigatório informar, nos registros de infrações penais, se a vítima é pessoa com deficiência. O autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), argumenta que até o momento não há no Brasil dados e estatísticas específicos em relação à violência praticada contra a pessoa com deficiência. Ele acredita que a medida proposta poderá trazer uma visão mais abrangente da situação.
De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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