A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, no dia 30 de novembro, um substitutivo ao projeto que combate o desperdício de alimentos (PLS 672/2015). A matéria será submetida a turno suplementar na própria CRA e, confirmada a aprovação, seguirá para exame do Plenário. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), no Brasil, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo.
O texto determina que estabelecimentos como restaurantes firmem contratos de doação a organizações de natureza social dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições. Também prevê a doação ou venda a empresas dedicadas à produção de ração animal e à compostagem. O projeto isenta ainda o doador de responsabilidade por dano ocasionado pelo consumo do alimento, desde que não caracterize dolo e negligência.
De acordo com o texto, é considerado desperdício de alimentos o descarte voluntário decorrente de vencimento do prazo de validade para venda; dos danos à embalagem; e de produtos in natura com aspecto comercialmente indesejável ou parcialmente danificado, mas que mantenham suas propriedades nutricionais e sua segurança sanitária.
Fonte: Akatu
