Cidade de São Paulo terá que criar 150 mil vagas na educação infantil, determina Justiça

Por: Thaís Iannarelli
18 Dezembro 2013 - 12h55

O município de São Paulo terá que criar 150 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade nos próximos três anos. A decisão foi tomada pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, após pedido de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos para a criação de mais unidades e disponibilização de vagas em número suficiente para o atendimento da demanda na cidade. Segundo a decisão, metade das vagas deverá ser criada nos primeiros 18 meses e, o restante, até o final de 2016. A prefeitura terá o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ampliação de vagas e de construção de unidades de educação infantil. Também foi determinado que a prefeitura inclua a ampliação da rede de ensino infantil na proposta orçamentária e que apresente, semestralmente, relatórios completos sobre as medidas tomadas para o cumprimento da obrigação imposta pela Justiça.


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