O processo de transparência e o controle dos gastos públicos no Brasil irão ganhar um importante aliado: o cidadão. Um aplicativo desenvolvido para celular irá permitir que a própria população fiscalize o repasse de verbas e o andamento de contratos firmados entre governo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil. Atualmente existem 58 mil convênios ativos e um montante de R$ 31 bilhões que foram repassados a essas instituições públicas e privadas para investimento em melhorias.
A nova ferramenta tecnológica de participação social, que deverá estar disponível em junho deste ano, por meio de smartphone, irá traduzir os dados abertos do governo para uma linguagem mais acessível ao cidadão. Esses dados virão do Portal da Transparência, do Portal de Dados Abertos e do Portal de Convênios (Siconv).
O objetivo dessa medida é ampliar a participação da sociedade na execução de políticas públicas, com redução no tempo de execução de contratos e auxílio ao governo para fiscalizar obras, compras de equipamentos, programas de capacitação, eventos e outras modalidades de convênios. O aplicativo é resultado de um concurso lançado pelo governo federal, em fevereiro, chamado Hackathon de Participação no Combate à Corrupção.
O Hackathon é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em conjunto com o Laboratório de Participação e Inovação (LabPI) do Ministério da Justiça e outros parceiros institucionais, em especial a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: Ministério da Justiça
