Certidão Criminal Negativa Para Babás

Por: Instituto Filantropia
07 Maio 2015 - 11h32

certidao-negativa-babaA contratação de profissionais para trabalhar com crianças, como babá e professor de creche, será condicionada à apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 8035/2014, que tramita na Câmara dos Deputados e condiciona a obrigação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A proposta é uma das 11 apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que encontrou muitos casos de exploração sexual praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças. O objetivo da medida é prevenir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente. Antes de ir a Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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