Com a proposta de tornar os direitos das crianças o tema prioritário das agendas de governo dos candidatos à prefeitura em todo o país, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançou a campanha suprapartidária Criança é Prioridade. A Rede – um foro de articulação que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil e governamentais – pretende que os futuros gestores assumam o compromisso público pelos direitos das crianças. Ele eles garantir vagas em creche; atendimento de qualidade e gratuito na rede pública de saúde; espaços públicos para brincar e expressar sua criatividade; entre outros.
Para participar, o candidato pode acessar diretamente a plataforma e assinar o termo. Além disso, a proposta da Campanha é engajar organizações e cidadãos para uma ampla mobilização nacional sobre o tema. Ao se inscrever no site, por exemplo, os interessados recebem um material. Ele inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha, e imagens para promover os direitos das crianças nas redes sociais. No site, há também um mapa do Brasil que vai informar os candidatos que assinarem o compromisso.
A RNPI preparou, inclusive, um material que traz sugestões de mobilização e formas diferentes de participar da iniciativa direcionados a cada tipo de público. A dica, por exemplo, para as instituições participantes é para organizar um encontro com todos os candidatos do seu município a fim de que eles apresentem as suas propostas de políticas para a infância, e também para assinarem o compromisso. Outra forma possível é aproveitar um evento em que o candidato ou candidata esteja participando e apresentar a campanha. A ideia é que cada participante da campanha seja um mobilizador no seu território.
Os candidatos são convidados também a se comprometer com a elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Lei Federal nº13.257/2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – prevê a implantação, em cada cidade, de um PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito pode utilizar melhor seus recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.
Segundo levantamento da RNPI, há uma pequena parcela do universo total de municípios brasileiros que já elaborou os seus planos. Na percepção da Rede, há ainda falta de informação e a familiaridade dos gestores com o tema da Primeira Infância. As organizações ressaltam ainda que a assinatura do compromisso é a primeira etapa do processo de incidência junto aos candidatos coordenado pela RNPI, etapa que não se esgota em si mesma. O processo prossegue e o contato com os eleitos que aderiram ao compromisso será retomado no início de 2017 para buscar a implementação do(s) PMPI. Para tanto, a RNPI oferecerá assessoria técnica por meio de materiais de suporte aos, então, prefeitos.
A campanha conta com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Alana, Fundação Bernard van Leer e Instituto C&A, membros da Rede.
Fonte: Gife
