Câmara vai instalar CPI para traçar estratégias para erradicar trabalho infantil

Por: Thaís Iannarelli
14 Outubro 2013 - 13h03

A Câmara dos Deputados vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais. Autora do pedido de criação dessa CPI, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) diz conhecer de perto a realidade de famílias pobres que são levadas a colocar seus filhos no trabalho de lavoura e carvoeiras no Nordeste. Desde 2006, a deputada vem apresentando o requerimento para criação da CPI, e finalmente ela se concretizou. Agora a instalação depende das indicações de integrantes pelos líderes de todos os partidos. Mas a deputada acredita que os deputados já estão interessados em participar dos trabalhos e que as indicações partidárias não devem demorar. “Já demorou muito, mas esse é um dos problemas mais sérios que temos de resolver no Brasil”, disse. No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos, e só pode ser feito em meio período com os adolescentes entre 14 e 15 anos, mas contratados como aprendizes. Já os adolescentes entre 16 e 17 anos só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.

Agência Câmara Notícias

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