Câmara dos Deputados aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

18 Abril 2013 - 16h31

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma. Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres. Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.

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