Câmara aprova texto principal do Plano Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Plano Nacional da Educação, que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio.

Os parlamentares analisarão na próxima semana três destaques que propõem alterações ao texto. Depois que concluírem a votação, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A proposta, de autoria do Executivo, já havia sido aprovada pelos deputados em 2012, mas como foi modificada no Senado, voltou para a Câmara. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.

Pelo texto-base da proposta, os 10% do PIB poderão ir tanto para investimentos em escolas públicas quanto para programas como o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).
Há, contudo, um destaque que retira esses programas do cálculo dos 10% do PIB. O objetivo da proposta de alteração é destinar o percentual inteiramente para investimentos na qualidade das escolas, creches e universidades públicas.

O texto principal prevê 20 metas a serem cumpridas nesta década na área de educação, como a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).

A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.
A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer.

O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.
Professores

O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.

O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.

O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.

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