Brasil tem déficit de quase 3 mil vagas para acolher jovens em conflito com a lei

O Brasil tem atualmente um déficit de quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em conflito com a lei obrigados a cumprir medidas socioeducativas. Segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas. Além disso, mais da metade dos estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres. Promotores de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva cadastradas no banco de dados do CNMP. Eles relataram ter encontrado estabelecimentos superlotados em 15 estados, além do Distrito Federal. No Maranhão, segundo os promotores, o total de internos superava em 459% o número de vagas. Entre os piores resultados, na sequência vem Mato Grosso do Sul (354%); Alagoas (325%); Ceará (203%) e Paraíba (202%). O relatório Um Olhar Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes aponta outros problemas constatados nas unidades visitadas, como a falta de separação dos internos por faixas etárias, porte físico e tipos de infração. O documento também chama a atenção para a distância entre o local onde os jovens cumprem a medida socioeducativa e o lugar onde seus pais ou parentes mais próximos vivem. Em todas as regiões brasileiras, ao menos 20% das unidades abrigam uma maioria de internos que poderia estar em estabelecimentos mais próximos das casas de seus pais. A distância, sugere o relatório, prejudica as ações socioeducativas que dependem do envolvimento familiar.

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