Brasil e Alemanha levam à ONU proposta sobre direito à privacidade na era digital

Após denúncia de espionagem pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, Brasil e Alemanha entregaram à Assembleia Geral da ONU um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital. O documento observa que o ritmo dos avanços tecnológicos permite tanto a expansão do uso das novas tecnologias quanto o aumento da capacidade dos governos de vigiarem, interceptarem e coletarem dados – o que os dois países consideram uma violação dos direitos humanos. O projeto reconhece que a segurança pública pode justificar a coleta e proteção de dados confidenciais, porém ressalta que todos os países devem cumprir suas obrigações para com o direito internacional. O documento pede que todos os Estados-membros da ONU respeitem e protejam o direito à privacidade, tomem medidas para acabar com a violação à liberdade de opinião e expressão e revejam suas políticas de vigilância das comunicações e coleta de dados pessoais. Para ser aprovada, a resolução precisa ser apoiada pela maioria dos 193 Estados-membros da ONU. Confira o projeto de resolução na íntegra no link http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/brasil-e-alemanha-apresentam-a-assembleia-geral-da-onu-projeto-de-resolucao-sobre-o-direito-a-privacidade-na-era-digital

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