Benefício aos idosos

Por: Revista Filantropia
01 Novembro 2010 - 00h00
A Câmara analisa o projeto de lei nº 6.963/10, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que obriga as empresas domésticas de transporte aéreo a reservar duas vagas gratuitas para pessoas de pelo menos 60 anos com renda inferior a dois salários mínimos (R$ 1.020). A proposta busca tornar mais abrangente a redação da regulamentação do Estatuto do Idoso (decreto nº 5.934/06), que concedeu esse direito em viagens interestaduais de ônibus, trem ou barco. Caso a procura seja superior às duas vagas disponíveis, as empresas de transporte devem conceder desconto mínimo de 50% no valor das passagens ao público excedente. www.camara.gov.br
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