Bem longe da meta

Por: Luciano Guimarães
01 Janeiro 2011 - 00h00

Com pouco mais de 205 mil jovens contratados como aprendizes em 2010 (dados oficiais do período entre janeiro e setembro), o Brasil ficou muito aquém de atingir a meta de 800 mil vagas preenchidas até o final do ano passado, estabelecida em 2008 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Estima-se hoje que cerca de 1,2 milhão de jovens entre 14 e 24 anos incompletos poderiam estar no mercado de trabalho se a Lei do Aprendiz (10.097/2000), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o decreto nº 5.598/2005, entre outras regras, fossem devidamente respeitados pelas empresas. A lei nº 10.097 alterou os artigos 428 a 433 da CLT, gerando grandes modificações na aprendizagem profissional.

De acordo com o portal Conexão Aprendiz, com base nos números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2005 a 2009 São Paulo foi o Estado que mais contratou aprendizes, com 188.629 empregos. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (mais de 50 mil) e Minas Gerais (quase 49 mil). Números tão baixos em relação à projeção traçada revelam duas possibilidades: desconhecimento sobre a legislação ou descumprimento puro e simples.

Para incentivar a contratação de aprendizes, o Governo de São Paulo lançou, no segundo semestre de 2010, o Aprendiz Paulista, programa gerenciado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento. Dentro das regras da lei federal, o objetivo é auxiliar os estudantes do Centro Paula Souza na busca por um trabalho compatível com os cursos em que estão matriculados. Estima-se que só o Estado de São Paulo tem capacidade de contratar 320 mil jovens.

“Embora a contratação de aprendizes seja obrigatória, exceto em relação às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), vários empregadores deixam de observar tais regras, gerando autuações impostas pelos auditores fiscais do trabalho e ônus financeiros”, afirma a advogada Alessandra Costa, gerente de conteúdo trabalhista e previdenciário da FISCOSoft Editora.

Diferentemente da Lei do Estágio, a Lei do Aprendiz obriga todas as grandes e médias empresas a contratarem o jovem, desde que ele esteja cursando, no mínimo, o ensino fundamental e não faça hora-extra, ainda que seja compensado. Além disso, o contrato não pode ultrapassar o período de dois anos, e a carga horária não deve ser superior a seis horas diárias.

Pela lei, as empresas devem ter no seu quadro de funcionários de 5 a 15% de aprendizes, com base nas funções que demandam formação profissional, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo que cargos que necessitam de ensino superior ou técnico não podem ser incluídos nessa contagem. A contratação de aprendizes é facultativa para as micro e pequenas empresas.

“Algumas empresas contratam aprendizes pelo projeto social, e outras para cumprir a cota imposta. Mas em ambos os casos, o importante é que os jovens tenham a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. Então, a obrigação é, sim, necessária, pois eleva o número de vagas destinadas aos jovens e oferece oportunidades que, talvez, sem a obrigação, eles não teriam”, argumenta Hélcio da Silva, presidente do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Santos (Camps).

Fundada em 1966, a tradicional entidade já formou mais de 80 mil patrulheiros, capacitando os jovens aprendizes com disciplinas adequadas ao mercado de trabalho e de acordo com a exigência da lei, sob fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos. O Camps serviu de modelo para diversas outras instituições similares pelo Brasil e, atualmente, tem 1.200 jovens em regime de aprendizagem.

Contratação e ensino

A contratação de um jovem aprendiz é muito fácil. Em primeiro lugar, é feito um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, sendo que ele precisa estar inscrito em um programa de aprendizagem ou formação profissional.

Paralelamente, é necessário elaborar um plano de aprendizagem em conjunto com uma organização formadora, ou seja, uma ONG, uma escola técnica ou alguma entidade do Sistema S – Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop. O registro na carteira de trabalho do aprendiz pode ser feito tanto pela empresa quanto pela organização formadora, exceto no caso do Sistema S, no qual a empresa fica obrigatoriamente responsável por isso.

Pensando nessa sinergia entre empresas, o ex-jogador e idealizador da Fundação Gol de Letra, Raí Oliveira, atleta associado e diretor da ONG Atletas pela Cidadania, assim como o advogado Victor Barau, consultor da mesma organização social, acreditam que a expansão da oferta de cursos de aprendizagem profissional por todo o território nacional é outro imperativo.

“São necessários mecanismos que superem o desafio da distância e dos custos de formação do jovem aprendiz. Dados do Ministério do Trabalho indicam que, além dos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem – com representação física em menos de 20% das cidades brasileiras –, há menos de mil escolas técnicas e entidades cadastradas e autorizadas a desenvolver cursos de aprendizagem em nosso território”, salientam.

Assim como um trabalhador normal, o aprendiz tem direito à carteira de trabalho registrada, aos direitos trabalhistas e previdenciários e a um salário mínimo/hora. Entretanto, diferencia-se em certos aspectos, pois são excluídas da base de cálculo da cota de aprendizagem funções que exigem formação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, de gerência ou de confiança, os empregados em regime de trabalho temporário e os aprendizes já contratados.

Até mesmo a carga horária pode ser diferenciada no regime de contratação do jovem aprendiz. Se estiver cursando o ensino fundamental, deve ter uma carga horária de no máximo seis horas diárias. Mas caso tenha finalizado esse nível, fica aberta a possibilidade de a jornada chegar a até oito horas – porém, devem ser incluídas as aulas de aprendizagem teórica.

Além do lado social que envolve a Lei do Aprendiz, uma das vantagens para a empresa é que, dependendo da dedicação do aprendiz, ela pode optar por efetivá-lo em seu quadro funcional a partir dos 16 anos, com o benefício de que não precisará gastar tempo em ensinar um novo colaborador, já que o aprendiz conhece as rotinas da empresa e as atividades a serem executadas.

Em suma, é consenso entre as ONGs que a Lei do Aprendiz tem grande potencial transformador na vida do jovem e traz benefícios para a empresa empregadora. Essa potencialidade, assim como diversos exemplos positivos já registrados no país e não valorizados devidamente, ainda é pouco explorada no Brasil. Infelizmente.

 

Vantagens de se contratar um aprendiz

  • Oferecer uma oportunidade ao adolescente e inseri-lo no mercado de trabalho.
  • Jovens treinados e motivados.
  • Atender à cota obrigatória de aprendizes estipulada pela lei nº 10.097.
  • Caso a cota mínima de aprendizes não seja preenchida, a empresa fica sujeita à multa.
  • Ganhos de imagem junto à sociedade pelo apoio a um Programa Social.
  • Apenas 2% de FGTS (redução de 75% da contribuição normal).
  • Empresas registradas no “Simples” que optarem por participar do programa não terão acréscimo na contribuição previdenciária.
  • Dispensa do aviso prévio remunerado.
  • Isenção de multa rescisória.

Fonte: Conexão Aprendiz

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
10.704
Oportunidades Cadastradas
8.309
Modelos de Documentos
2.338
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
23 Nov
2018
31º Concurso de Contos Cidade de Araçatuba 2018
Prazo
5 Dez
2018
Poetize 2019
Prazo
15 Dez
2018
UNWG Charity Programme 2019
Prazo
31 Dez
2018
Universidade Aberta do Brasil e Proeb.
Prazo
28 Nov
2018
Apoio á Criação Artística – Linguagem Música
Prazo
30 Nov
2018
Concurso Literário - Clarín Régio
Prazo
30 Nov
2018
Edital de Publicação de Histórias em Quadrinhos
Prazo
28 Nov
2018
Desenvolvimento de Roteiro Audiovisual de Longas-Metragens
Prazo
29 Nov
2018
Apoio à Digitalização de Acervos
Prazo
1 Dez
2018
Submissão de Trabalhos - Fake news e Saúde
Prazo
25 Nov
2018
Edital nº 264 - Programa Computadores para Inclusão
Prazo
8 Dez
2018
Prêmio Quirino da Animação Ibero-Americana
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Entidades Aptas A Celebrar Acordo...
Prazo
31 Dez
2018
International Gender Equality Prize 2019
Prazo
31 Dez
2018
VI Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos...
Prazo
23 Nov
2018
25º Edição - Prêmio Açorianos de Literatura Adulta...
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
24 Nov
2018
Prêmio Literário – “Memórias do lugar onde eu...
Prazo
21 Fev
2019
Concurso de curtas audiovisuais – 2018 - “Comunidades...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
11 Dez
2018
Concurso Literário Prêmio Poesia Agora - Verão
Prazo
19 Fev
2019
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos...
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
1 Jan
2019
Prêmio Arte Original Tordos Azuis
Prazo
20 Nov
2018
Virada Cultural 2019
Prazo
30 Nov
2018
Programa Selos Postais
Prazo
1 Dez
2018
The Prince Claus Fund 2nd Open Call: First Aid to Documentary...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
23 Nov
2018
Chamada CNPq/SNSF
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Artistas
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
21 Mar
2019
Seleção de Projetos Esportivos - Lei de Incentivo
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
15 Dez
2018
The Awesome Foundation - Awesome Disability
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS