Auxílio-doença

Por: MBiasioli

01 Março 2012 - 00h00

O empregado que recebe auxílio-doença comum não tem direito à estabilidade provisória de que trata o artigo 118 da lei nº 8.213/1991. Essa norma assegura ao trabalhador estabilidade no emprego pelo período mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, seja por motivo de acidente de trabalho ou por doença profissional. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. No caso julgado, uma trabalhadora foi beneficiária do auxílio-doença acidentário, que terminou em 6/5/1997, e do auxílio-doença comum (simples) de 16/5/1997 até 30/9/1998. Ela alegou que o intervalo de apenas dez dias entre os dois afastamentos demonstrava que eles tiveram o mesmo fato gerador, não importando o nome dado pelo INSS aos benefícios. http://ext02.tst.jus.br

Conteúdo Relacionado

Transformação social pelo Futuro Bem Maior

Propósito e liderança

Gerenciamento e o planejamento

Como um consultor externo pode auxiliar uma organização?

Sustentabilidade econômica e Terceiro Setor

Juventude reversa

Marco lógico: um amigo com muitas caras

A reinvenção da gestão de projetos

Mulheres na liderança: empoderamento, empatia e solidariedade

Outros conteúdos: Mais acessadas

27 de Fevereiro

FIFE 2025: Últimos dias para garantir sua inscrição no Lote 3

01 de Abril

O que muda com a Nova Resolução do SUAS?

27 de Março

Fundação Cargill abre inscrições para Chamada Semeia 2025 e apoiará iniciativas socioambientais

19 de Março

Edital Desafio IA Natureza & Clima tem R$ 18 mi para apoiar projetos com uso de tecnologias digitais

Tudo o que você precisa saber sobre Terceiro setor a UM CLIQUE de distância!

Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?

Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:

Contabilidade

(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)

Legislação

(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)

Captação de Recursos

(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)

Voluntariado

(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)

Tecnologia

(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)

RH

(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)

E muito mais! Pois é... a Rede Filantropia tem tudo isso pra você, no plano de adesão PRATA!

E COMO FUNCIONA?

Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:

Mais de 100 horas de videoaulas exclusivas gratuitas (faça seu login e acesse quando quiser)
Todo o conteúdo da Revista Filantropia enviado no formato digital, e com acesso completo no site da Rede Filantropia
Conteúdo on-line sem limites de acesso no www.filantropia.ong
Acesso a ambiente exclusivo para download de e-books e outros materiais
Participação mensal e gratuita nos eventos Filantropia Responde, sessões virtuais de perguntas e respostas sobre temas de gestão
Listagem de editais atualizada diariamente
Descontos especiais no FIFE (Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica) e em eventos parceiros (Festival ABCR e Congresso Brasileiro do Terceiro Setor)

Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil: