Aumento da rede de proteção à mulher é desafio no combate à violência doméstica

Por: Thaís Iannarelli
13 Maio 2015 - 14h51

A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que o desafio do Poder Público é aumentar o número de serviços especializados à mulher vítima de violência doméstica.
Segundo ela, atualmente esses serviços chegam a apenas 10% dos municípios brasileiros e estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste.
“Precisamos aumentar a capilaridade dos serviços e ampliar a qualidade do atendimento e dos profissionais. Mas não vamos mudar [o quadro de violência], se não mudarmos os padrões de comportamento. O enfrentamento da violência contra a mulher não é um problema só do Estado, mas da sociedade brasileira”, afirmou Aparecida.
Um dos principais temas da audiência pública foi o debate sobre a diminuição de assassinatos de mulheres por violência doméstica desde a sanção da Lei Maria da Penha. A constatação da redução é de pesquisa apresentada em março pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o instituto, desde 2006, quando entrou em vigor, a lei ajudou a diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios de mulheres dentro de casa.
Para o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, muitos casos de violência doméstica deixaram de ocorrer por causa da Lei Maria da Penha.
“Se não fosse a lei, o número de homicídios contra as mulheres teria crescido muito mais. A política foi implementada na direção correta. Só que ainda tem muito a caminhar. Os serviços têm de ser expandidos para os rincões do país. E os que existem precisam ser aperfeiçoados. Ainda têm de ser resolvidas questões como a qualidade dos serviços, que é muito ruim, o treinamento [dos profissionais] e recursos”, destacou Cerqueira.
A senadora Angela Portela (PT-RR), que participou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, disse que a CPMI constatou a omissão do Poder Público no combate à violência contra a mulher, apesar dos esforços do governo brasileiro nos últimos anos.
“A efetividade da Lei Maria da Penha ocorrerá nos estados e municípios. Para isso, é fundamental recursos orçamentários para ajudar os entes federados a implementar as estruturas. Há muito o que ser feito”, acrescentou a senadora.
Durante a audiência, a ativista Silvia Ferraro, do Movimento Mulheres em Luta, informou que o grupo lançou uma campanha nacional reivindicando a destinação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o combate à violência contra a mulher.
“A Lei Maria da Penha é um avanço jurídico, cumpre papel importante na punição [dos agressores], mas achamos que a rede de proteção para combater a violência é insuficiente. Temos obrigação de lutar para que os recursos públicos não sejam contingenciados para a rede de proteção”, alertou Silvia.
Aparecida Gonçalves lembrou que um dos resultados da CPMI foi o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda inclusão na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados.
“Esse fundo nacional estabelecerá um sistema de repasse de recursos como é hoje o SUS [Sistema Único de Saúde], de modo a garantir capilaridade ao atendimento. A reivindicação do movimento [feminista] é justa e se soma à nossa pauta na Câmara. Também defendemos um fundo nacional para que a política de enfrentamento [à violência] não seja uma política de governo, mas de Estado”, destacou a secretária.
Fonte: Agência Brasil

Tudo o que você precisa saber sobre Terceiro setor a UM CLIQUE de distância!

Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?

Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:

Contabilidade

(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)

Legislação

(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)

Captação de Recursos

(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)

Voluntariado

(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)

Tecnologia

(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)

RH

(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)

E muito mais! Pois é... a Rede Filantropia tem tudo isso pra você, no plano de adesão PRATA!

E COMO FUNCIONA?

Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:

  • Mais de 100 horas de videoaulas exclusivas gratuitas (faça seu login e acesse quando quiser)
  • Todo o conteúdo da Revista Filantropia enviado no formato digital, e com acesso completo no site da Rede Filantropia
  • Conteúdo on-line sem limites de acesso no www.filantropia.ong
  • Acesso a ambiente exclusivo para download de e-books e outros materiais
  • Participação mensal e gratuita nos eventos Filantropia Responde, sessões virtuais de perguntas e respostas sobre temas de gestão
  • Listagem de editais atualizada diariamente
  • Descontos especiais no FIFE (Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica) e em eventos parceiros (Festival ABCR e Congresso Brasileiro do Terceiro Setor)

Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil:

Acesse: filantropia.ong/beneficios

PARCEIROS

Incentivadores
AudisaDoação SolutionsDoritos PepsicoFundação Itaú SocialFundação TelefônicaInstituto Algar de Responsabilidade Social INSTITUTO BANCORBRÁSLima & Reis Sociedade de AdvogadosQuality AssociadosR&R
Apoio Institucional
ABCRAbraleAPAECriandoGIFEHYBInstituto DoarInstituto EthosSocial Profit
Parceiros Estratégicos
Ballet BolshoiBee The ChangeBHBIT SISTEMASCarol ZanotiCURTA A CAUSAEconômicaEditora ZeppeliniEverest Fundraising ÊxitosHumentumJungers ConsultoriaLatamMBiasioli AdvogadosPM4NGOsQuantusS&C ASSESSORIA CONTÁBILSeteco Servs Tecnicos Contabeis S/STechsoup