Associados de entidade de previdência privada

Por: Carlos Eduardo Rédua Gonçalves, Maria Helena Gabarra Osório, Tatiana Magosso Evangelista
01 Maio 2005 - 00h00
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu a associados da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) o direito de exigir prestação de contas da entidade, independentemente de regras estabelecidas em seu estatuto ou de ter contabilidade própria, entre outras alegações. Para o ministro Castro Filho, os membros de uma fundação de seguridade social têm direito de buscar o acerto de uma situação pessoal, pedindo a prestação de contas quanto às importâncias que lhes foram restituídas.

PARCEIROS VER TODOS