Assistência social como forma de promover o desenvolvimento

Por: Jeniffer Noronha Marques
26 Maio 2014 - 20h45

A etimologia da palavra filantropia corresponde ao amor à humanidade, segundo a língua grega. Mas o que seria isso? Onde encontramos esse tipo de ação? Existem formas diferentes de ajudar ao próximo, seja com palavras, gestos, individualmente ou em grupo, e até vindo de alguma entidade. Essas instituições são consideradas filantrópicas por praticarem a assistência social, que, na nossa constituição, tem a seguinte definição: “Assistência social é prestada aos necessitados (art. 203) ou desamparados (art. 6º)”.
É fato que assistência é um tema muito discutido ainda hoje, já que ele existe porque há pessoas que não têm assegurados seus direitos sociais. Quando aparece um ‘buraco’ na forma de garantir isso, a assistência surge como algo para diminuir ou acabar com essa necessidade. Além disso, uma entidade filantrópica não tem fins lucrativos, mas a pergunta que paira no ar é: por que existe esse tipo de atitude? Algumas pessoas diriam que isso é basicamente amor e vontade de ajudar; já outros diriam que essa posição é apenas a atualização de uma vertente conservadora de gerir a sociedade e seus cidadãos. O que você diria?
É sabido que a política envolve todos nós, e que a assistência social envolve todos aqueles que precisam da mesma. Sabe-se também que para ser uma entidade reconhecida como tal, é necessário ter a visibilidade da sociedade como um todo, e isso não é simples. Seria, então, uma atitude com interesses políticos, baseados na busca pelo poder e pelo marketing, ou o simples sentimento de ajudar o próximo?
Se existe a Assistência Social realizada pela sociedade civil, fica claro que o Estado não consegue suprir a demanda de pessoas em situação de vulnerabilidades existentes, fato este que estampa nossa realidade diária. Podemos também olhar o lado dos esquecidos sociais; não é possível deixar de entender seu passado, seu presente e seu ambiente sociocultural, quais valores eles conhecem e, mais ainda, sobre o que nunca ouviram falar.
O que se escuta sempre ao comentar sobre ter visto alguém em certa situação de precariedade é a famosa frase: ‘Ele não sai disso porque não quer’ ou ‘tal pessoa que é dona de uma empresa multinacional já passou por necessidades’ etc. Resolvemos nos calar, mas por que fechar-nos diante de tamanha falta de compreensão como o nosso próximo? Da nossa particularidade e intimidade, resta que palavras se percam e se desconectem ao imaginar que existem inúmeras pessoas por aí dizendo que a Assistência Social foi feita para sustentar – no português de todos nós – incapazes e preguiçosos. Essa é uma visão sistêmica embutida na organização de nossa sociedade, assim como seu modo de produção capitalista que sustenta na cabeça de todos a meritocracia, a prevalência do mérito pessoal e individual, definindo que alguns irão vencer na vida porque são mais capazes que outrem – algo que só faz sentido em um sistema que precisa do lucro e de pessoas para gerar esse lucro, sendo estas muitas vezes os próprios esquecidos sociais.
De fato, é complicado fazer com que tantas pessoas entendam que ninguém gostaria de passar fome, não estudar, dormir na rua, ser mãe ou pai solteiro, ficar no corredor do hospital enquanto espera a morte, depender de esmolas e mais tantas outras situações degradantes.
Diante de uma série de questões que englobam o ‘dar uma mãozinha’, ‘o ponta pé’, ‘acender a luz da esperança’ na vida de alguém, precisamos sempre analisar todos os ângulos. Tentaremos explicar os lados mais visíveis e possíveis para essa Assistência Social por parte de entidades privadas conhecidas como o Terceiro Setor, investimento social privado ou empresas sociais.
Mahatma Gandhi foi o grande apóstolo da não violência como forma de resistência e luta. Ele explicou que, para a violência não existir, é necessário que não exista o egoísmo, e está claro que nosso egoísmo nos impede dia após dia de realizar atos de amor. Quando olhamos por esse lado, a assistência social pode estar relacionada ao direito, à justiça social e até a uma forma de amor ou não violência, já que pode ser praticada por profissionais, militantes e voluntários, pessoas que se propõem e querem ouvir, entender e abraçar o outro.
É exatamente por isso que precisamos nos lembrar que ela, a assistência social, não é feita de ajuda relacionada apenas aos bens materiais. Além disso, é uma forma de resistir e lutar por uma sociedade ética e provedora de direitos sociais.
Observando a Constituição Federal de 1988, art. 150, VI, c) temos uma lei que ‘veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos aos requisitos da lei.” Aqui, podemos observar que entidades de Assistência Social estão isentas de pagar impostos usando esse recurso para aplicar diretamente em seus projetos, realizando aquilo que o poder público não consegue.
Existe hoje algo de muito interesse das empresas privadas: a chamada filantropia estratégica, pela qual uma empresa investe em causas específicas, sejam elas ambientais ou sociais. Outras informações são extremamente importantes para entendermos essa relação das empresas com a Assistência Social. Todas essas condições e estratégias devem ser conhecidas e consideradas importantes para que, então, possamos entender minimamente como funciona o Terceiro Setor e sua conexão com o conceito empresarial de gestão.

*Alunas de Jornalismo, 3º semestre – Noturno - FAPCOM - Faculdade PAULUS de tecnologia e comunicação

Referências Bibliográficas:

http://www.guiarh.com.br/filantropia.htm
Terceiro Setor: Legislação
ROHDEN, Huberto. Mahatma Gandhi – O apóstolo da não violência.
SPOZATI, Aldaiza; DE CARVALHO, Maria do Carmo Brant; FLEURY, Sônia Maria Teixeira. Os direitos (dos desassistidos) sociais.

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