Foi aprovado no dia 22 de setembro pela Comissão de Educação do Senado o projeto (PLS 16/2015), relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). O projeto autoriza as universidades públicas a criarem fundos com recursos da iniciativa privada para financiar o desenvolvimento de pesquisas e inovação em universidades e entidades do terceiro setor.
Segundo o texto da senadora Ana Amélia (PP-RS), as universidades brasileiras poderão receber recursos doados por ex-alunos e por outras instituições para auxiliar na manutenção e garantir investimentos. O patrimônio dos fundos deve ser formado exclusivamente por dotações próprias e doações de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil ou no exterior. Essas doações poderão ser deduzidas no Imposto de Renda.
Como relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou emenda ao texto original, estendendo o direito de criação de fundos patrimoniais a entidades do chamado terceiro setor, com fundações de amparo à pesquisa, universidades privadas sem fins lucrativos, museus, organizações de fomento à cultura e hospitais sem fins lucrativos.
O projeto agora será votado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Fonte: Assessoria de imprensa - Raquel Madeira
