Aprovada nova Lei de Estágio

Por: Dialogo Social
01 Janeiro 2009 - 00h00
Foi aprovada a nova Lei de Estágio para estudantes (lei nº 11.788/2008). Além de definições acerca da prática do estágio, a legislação regulamenta os deveres das instituições de ensino e da parte cedente da vaga. Uma das novidades da lei é a carga horária estabelecida, que passará de oito a seis horas diárias. Ainda será realizado um novo procedimento quanto ao período de recesso, uma espécie de férias de 30 dias, que será concedido sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano.

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