O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3792/2015, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros dez deputados, que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Pelo projeto, será garantido atendimento adequado à vítima de abuso sexual, com a gravação do depoimento.
“Para que ela não fique sendo ouvida inúmeras vezes e para que a verdade prevaleça. E para que quem abusa da vida da criança, muitas vezes membro da própria família, não possa atuar, fazendo pressão, a fim de que a vítima mude sua versão”, disse Maria do Rosário. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Givaldo Vieira (PT-ES) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) também defenderam a urgência da proposta. “Essa urgência para o projeto mostra a importância que a Casa dá a este tema”, disse Faria de Sá.
Fonte: Agência Câmara
