A consolidação dos serviços de aprendizagem no Brasil tem, sem dúvida, um notável merecimento no aspecto de marco positivo e de contribuição para a história do país. Começa em 1942, com a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) pelo governo do então presidente Getúlio Vargas, e se seguiu com a criação das demais instituições do sistema “S”. O objetivo era atender uma demanda crescente de formação de mão de obra para o momento que o país vivia: a transição da economia agrícola para a industrializada. A mesma legislação de criação dessas instituições regulamentou ainda a tributação para a sustentabilidade econômica dos Serviços de Aprendizagem, além de fixar as cotas mínimas e máximas para a contratação dos aprendizes. Há mais de 60 anos esse sistema vem contribuindo para o crescimento do nosso país por meio de programas de aprendizagem.
Em 2000, o governo decidiu impulsionar a prática por meio da lei nº 10.097/2000. Havia uma demanda social: era necessário criar dispositivos para gerar emprego e renda para adolescentes e jovens no Brasil. Assim, a Lei do Aprendiz, como ficou caracterizada, previu a inclusão – ao lado dos Serviços de Aprendizagem – das organizações sem fins lucrativos, pois elas têm a expertise para capacitar e a capilaridade para identificar e assistir jovens em situação de maior vulnerabilidade social. Por entender os múltiplos benefícios que a lei nº 10.097/2000 oferecia ao adolescente, o Espro foi um dos pioneiros em preparar-se como Organização Certificadora de Aprendizes. Em 2003, por exemplo, teve participação ativa junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contribuindo com a elaboração da resolução necessária para uma regulamentação local, iniciando pela cidade de São Paulo.
Em 2005, a lei nº 11.180 alterou o limite de faixa etária do aprendiz, o que gerou um aumento significativo no número de vagas. Aquelas vedadas aos menores ficaram liberadas para os jovens maiores de idade, provocando o crescimento da demanda por programas de aprendizagem nas cidades do interior dos Estados. No mesmo ano, o decreto nº 5.598/2005 regulamentou a lei nº 10.097/2000, gerando maior segurança tanto para as empresas quanto para as organizações certificadoras.
No início, a adesão foi bastante modesta e era, de fato, o esperado. A Lei do Aprendiz é uma obrigação legal que dificilmente é atendida espontaneamente. Ademais, havia ausência de informação sobre a nova legislação e as obrigações por ela geradas. Mas o cenário foi mudando, devido aos esforços do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e das organizações certificadoras, que promoveram inúmeros eventos e fóruns esclarecedores. As empresas passaram a utilizar os programas de aprendizagem em sua política de recrutamento e formação profissional de novos colaboradores; outros colocaram o programa dentro da política de Responsabilidade Social Corporativa e, assim, cada um foi encontrando soluções que melhor atendiam às necessidades e valores da sua organização. Muitas empresas parceiras tornaram-se entusiastas apoiadoras do programa de aprendizagem após constatarem quantos benefícios o programa traz, tanto para os jovens quanto para elas próprias. E então promovem treinamento, capacitação e acompanhamento para os jovens e oferecem a eles a possibilidade de avanço educacional. Isso sem contar o grande interesse na efetivação do aprendiz.
A condição de aprendiz tem dois aspectos fundamentais: o primeiro é que o jovem recebe uma formação técnico-profissional metódica, e a condição obrigatória para isso é que ele frequente o ensino regular; o segundo aspecto é que ele ingressa no mundo do trabalho com registro em carteira, salário e todos os demais direitos e a benefícios. Das muitas formas de trabalho no país, esta é a que melhor protege e favorece a inserção de jovens ao mundo do trabalho e, inclusive, é respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os programas de aprendizagem ajudam e estimulam o jovem a retomar ou continuar seus estudos. As taxas de evasão e abandono escolar são os mais críticos justamente entre 14 e 18 anos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem possui até oito anos de estudo tem 40% de chance de ficar na linha de pobreza. Quem possui 11 anos de estudo, ou seja, concluiu o ensino médio, reduz esta chance a 9%.
Com o objetivo de amadurecer e viabilizar as vertentes da aprendizagem com todos os públicos estratégicos, o governo criou o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional. Nos últimos quatro anos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), tivemos mais de 645 mil jovens capacitados para o mercado de trabalho. Hoje, a meta do governo é chegar ao número de 1,2 milhão de aprendizes no país até 2015. Obviamente, tendo metas a atingir, o governo se vê na obrigação de criar condições para que a aprendizagem se torne possível, disseminada e devidamente monitorada. O que se nota é que, desde o ano de 2000, nunca houve um momento em que a movimentação do governo com relação a este assunto estivesse tão ativa.
Esta demanda deverá ser atendida, em conjunto, pelo Sistema “S”, pelas escolas técnicas e pelas organizações sem fins lucrativos. No Espro, vemos várias formas de ajudar o Brasil a atingir esta meta: contribuindo com a construção de novos programas para segmentos pouco explorados pela aprendizagem; por meio de parcerias, auxiliando outras instituições a se tornarem certificadoras; articulando-se para a evolução do programa por meio de presença constante nos debates e decisões do governo e parceiros; e, por fim, realizando cada vez melhor o nosso trabalho. Formamos mais de 17 mil jovens a cada ano, em mais de 2 mil municípios no Brasil.
Nossa experiência, como também de outras instituições envolvidas com a causa, como o Instituto Ethos e os Atletas pela Cidadania, mostra que mesmo os empresários mais resistentes têm sua concepção sobre o assunto positivamente alterada após contratarem seu primeiro aprendiz. Isso se deve à percepção de que, ao contratá-los, passam a ter a nobre atribuição de prepará-los para um futuro profissional, fazem um ato de responsabilidade social e percebem que os investimentos são condizentes e compensadores. A prática da responsabilidade social pressupõe que toda a cadeia envolvida seja impactada. Num país como o Brasil, onde ainda existe o déficit social e o educacional, ser uma empresa que apoia a aprendizagem é uma importante contribuição. É preciso que apoiemos iniciativas que gerem oportunidades e despertem o interesse intelectual nos jovens. Trazer a causa social para dentro de casa. Atuar para a sustentabilidade da nossa sociedade.
