Muitas vezes, o primeiro emprego no Brasil é um sonho distante para jovens de baixa renda e escolaridade. No entanto, entidades sem fins lucrativos, em parceria com o governo, empresas ou institutos privados, tratam de transformar esse sonho em realidade. Com o intuito de promover o aprendizado e a inserção de jovens carentes no mercado de trabalho, as organizações que lidam com educação profissional têm tido bons resultados.
É o caso do Instituto Profissionalizante Paulista (IPP), fundado em 2004 por iniciativa do Rotary Club São Paulo, em parceria com o Citi. Com quase 1.400 alunos formados e 280 inseridos no mercado de trabalho, a ONG oferece cursos profissionalizantes com duração de 760 horas e, por meio das empresas parceiras, realiza a busca por vagas para os aprendizes. “Negociamos com as empresas, analisamos os benefícios, contatamos os pais dos jovens. Durante todo o tempo, eles têm nossa tutela e são avaliados por uma assistente social”, conta Kátia Drügge, superintendente do instituto. “Embora as micro e pequenas empresas não sejam obrigadas a seguir a Lei do Aprendiz, muitas nos procuram com o objetivo de colocar em prática sua responsabilidade social. Isso é muito importante, porque muitas vezes o primeiro emprego dá um sentido de vida ao jovem”, afirma.
Também seguindo as disposições da lei federal, o projeto Patrulheiro Mirim, em Monte Alto, no interior de São Paulo, já capacitou 580 adolescentes, dos quais 315 foram inseridos no mercado de trabalho. Em parceria com o Senac de Jaboticabal – cidade a 16 km do município – e a prefeitura de Monte Alto, os alunos têm uma carga de 15 horas semanais, com aulas que abordam temas como saúde e qualidade de vida, marketing pessoal, atitude empreendedora e informática, entre outros.
“Após a contratação das empresas e a evolução profissional de nossos alunos, constatamos 75% de sucesso, e observamos uma transformação da expectativa de futuro por parte dos menores aprendizes”, afirma Julio César Caetano, coordenador administrativo da Associação de Amparo e Profissionalização do Adolescente e Defesa do Meio Ambiente (Aprodema).
A maior dificuldade, no entanto, é em relação à captação de recursos na iniciativa privada para a capacitação e formação do menor aprendiz. “Apesar de nossas mobilizações, infelizmente não obtivemos êxito nesta esfera. Atualmente as estruturas organizacional e pedagógica são subsidiadas pela prefeitura”, conta Caetano, ressaltando que a sociedade do município contribui com a contratação dos jovens.
O programa ProJovem, lançado no ano passado pelo governo federal (que unificou as ações do Consórcio Social da Juventude e Juventude Cidadã) também promove o emprego de jovens carentes entre 18 e 29 anos.
Só em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram oferecidas 10 mil vagas na construção civil no começo de 2008, em parceria com a prefeitura da cidade.
Cumprindo outra lei federal (lei nº 8.213/91), e com o intuito de aumentar as chances de inserção de pessoas com deficiência nas grandes empresas está o Instituto de Pesquisas Eldorado, em Campinas, no interior de São Paulo. A capacitação dos jovens é realizada pelo projeto Oficina do Futuro, que ministra, além dos aspectos técnicos, módulos de cidadania, preparação para o trabalho e etiqueta corporativa.
“Estamos aguardando patrocínio de empresas para dar início a novas turmas, mas já foi possível notar os resultados positivos do projeto-piloto”, conta Wagner Faneco, assessor da Oficina do Futuro. Ele ressalta que, dos 19 alunos com deficiência física ou auditiva que concluíram os cursos de montagem eletrônica e tecnologia da informação, três já foram contratados e o restante está participando de processos seletivos.
Já a Fundação Idepac, em parceria com a empresa Contmatic Phoenix, empregou cerca de 6 mil jovens carentes desde 2005, sendo que 620 aprendizes conseguiram inserção no mercado de trabalho. “Começamos com um curso de 500 horas e aumentamos para mil horas/aula. Hoje temos mais de 14 mil empresários de micro e pequenas empresas que buscam nossa mão-de-obra qualificada”, afirma Sérgio Contente, presidente da fundação.
Só no primeiro trimestre de 2008, pelo menos 59 alunos garantiram seu primeiro emprego nas áreas de informática e administração. “O empresário nos telefona e escolhe se ele mesmo irá selecionar o aprendiz ou se podemos fazer isso por ele”, conta. Sérgio lembra que a única dificuldade encontrada até hoje pela fundação é o fato de alguns escritórios exigirem que o aprendiz resida próximo ao local de trabalho. “O escritório nunca está na periferia. Sem querer, é um erro que o empresário comete e que acaba excluindo o menor”, explica o presidente.
Como atuar na área
Apenas as organizações registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) podem ministrar cursos de aprendizagem e educação profissional. Em relação aos aprendizes entre 18 e 24 anos e pessoas com deficiência, não há nenhuma regulamentação específica. “Os programas de aprendizagem devem ser aprovados pelo CMDCA onde a entidade é registrada, e a fiscalização é feita pelos agentes do Ministério do Trabalho e Conselhos Tutelares”, afirma o advogado Otavio Marques da Costa.
Embora não existam incentivos fiscais específicos para projetos vinculados à Lei do Aprendiz, na prática, todos os programas governamentais são realizados em parceria com as ONGs, segundo a advogada Adriana Carvalho. “A entidade deve entrar em contato com o poder público por meio das secretarias responsáveis pelos programas para saber as condições e inscrições necessárias às parcerias.”
Lei do Aprendiz |
Conforme determinação da CLT, todos os estabelecimentos são obrigados a cumprir a cota de aprendizagem, variando entre 5 e 15%, com exceção das micro e pequenas empresas, além das entidades sem fins lucrativos que trabalhem com educação profissional. Já a Lei do Aprendiz (lei nº 10.097/2000, lei nº 11.180/2005 e o decreto nº 5.598/2005) visa regular a contratação de aprendizes entre 14 e 24 anos, por meio de um contrato de trabalho especial em que o empregador garanta o aprendizado através de aulas teóricas e práticas, bem como o emprego do aprendiz, visando sua formação profissional. O contrato gera vínculo empregatício e tem um prazo máximo de dois anos. Para sua validade, é necessário o registro em carteira e a inscrição do jovem aprendiz no programa de aprendizagem – realizado por entidades do Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) – ou escolas técnicas e ONGs registradas no CMDCA. O aprendiz tem direito ao salário-mínimo-hora e sua jornada não pode exceder seis horas diárias, ou oito horas, caso tenha concluído o ensino fundamental e as horas de aprendizagem teórica estiverem incluídas. |
Links
www.eldorado.org.br
www.idepac.org.br
www.ipp.org.br
www.projovem.org.br
