Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei n° 6.990/10, do ex-deputado Eleuses Paiva (SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, já são isentos do IR os aposentados portadores de diversas doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, aids, câncer, entre outras. A proposta vai compensar os gastos das pessoas com deficiência com tratamentos de saúde, aquisição de cadeiras de rodas, medicamentos e transportes especiais.
