A carreira profissional de Antônio Brito há tempos está ligada à ação social. Formado em Administração de Empresas e Direito, e com pós-graduação em auditoria Econômica Financeira, o profissional baiano trabalha há 14 anos na Fundação José Silveira, de Salvador, e desde 1996 vem atuando em diversas seções da esfera governamental; sempre na área social.
A vida pública começou na presidência do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador, importante órgão deliberativo de política pública que, segundo ele, exercia forte influência na prefeitura local. Em seguida, foi eleito presidente do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba) e, a partir de então, passou pela Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba), pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) até, finalmente, tornar-se diretor presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), no dia 28 de março deste ano.
Entre as metas de sua administração à frente da CMB estão o fortalecimento das federações das Santas Casas, a alteração da legislação para a saúde e a estabilização financeira dos hospitais filantrópicos, com foco, principalmente, no aumento da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “Buscaremos o apoio de todos e contamos com a sensibilidade dos governos federal, estadual e municipal para mantermos vivo o SUS e, conseqüentemente, as entidades filantrópicas da área da saúde”, afirma.
Em entrevista à Revista Filantropia, Antônio Brito faz um balanço de sua trajetória profissional, comenta as dificuldades que terá de enfrentar à frente da CMB e defende a parceria entre Primeiro, Segundo e Terceiro Setores para a eficiência da gestão em prol do social.
Revista Filantropia: Quais as principais dificuldades enfrentadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social?
Antônio Brito: O CNAS é um órgão paritário, portanto, é dividido entre governo e sociedade civil. A meu ver, é um órgão que tem função estratégica para o governo, primeiro porque influencia diretamente três segmentos: assistência social, saúde e educação. Segundo, porque nele se consegue verificar exatamente quais são os direcionamentos desejados pela sociedade a cerca da política pública dessas áreas.
Contudo, as dificuldades que encontramos no CNAS são basicamente em relação à área da emissão dos títulos: Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), registro e importação. Nesta última, o conselho precisa de grande apoio por parte do ministério ao qual está vinculado que, atualmente, é o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Outra dificuldade é a legislação complexa do setor filantrópico, que influencia nas decisões do colegiado do CNAS sobre assuntos fundamentais para as entidades. Fazem-se necessárias, portanto, a revisão e a readequação da legislação em relação à atuação das entidades beneficentes de assistência social e ao que efetivamente o governo espera delas, como parceria preferencial dos programas sociais.
Filantropia: Como presidente da Federação das Santas Casas, quais foram as principais questões levadas ao senhor?
AB: Na verdade, a principal questão é a crise no setor da saúde, que envolve o financiamento dos hospitais filantrópicos. Isso porque há grande preocupação para que essas entidades, que hoje estão com dificuldades financeiras, possam continuar a oferecer apoio no atendimento ao SUS, preferencialmente à população de baixa renda.
Filantropia: Então, esse é o maior problema que os hospitais filantrópicos enfrentam atualmente?
AB: Os principais problemas estão relacionados à crise financeira, à falta de financiamento e subsídios públicos, à dificuldade em renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social no CNAS e em manter as isenções previdenciárias concedidas pelo INSS.
Filantropia: Qual a avaliação que o senhor faz de seu mandato como presidente da federação?
AB: Os hospitais filantrópicos precisam de apoio do governo e da sociedade para continuar atendendo a população. Nós conseguimos congregar na Bahia as Santas Casas e os hospitais filantrópicos com a busca de soluções para os problemas dessas entidades, como SUS, planos de saúde, convênios com o poder público, entre outros.
Viajamos pelo interior do estado, procurando fortalecer os hospitais das cidades menores, e fizemos parcerias com outras federações e entidades, como com a Federação Brasileira das Instituições de Excepcionais, de Integração Social e da Defesa da Cidadania (Febiex), com a Apae e a Sociedade Pestalozzi, para discutir as problemáticas da saúde e assistência social na Bahia.
Filantropia: Como é a relação das Santas Casas com os órgãos governamentais, principalmente no que diz respeito aos recursos públicos?
AB: Temos melhores experiências em alguns estados que em outros. Na Bahia, por exemplo, existe uma boa relação com o governo do estado, com a prefeitura de Salvador e com o Ministério da Saúde, que são parceiros críticos e, portanto, procuram orientar o governo no sentido do interesse comum.Atualmente, necessitamos de uma política de financiamento de recursos públicos, por intermédio do BNDES, como houve no governo federal. Também precisamos estar juntos ao governo na definição de programas sociais, como os da saúde da família e das farmácias populares, definindo como e em qual situação as entidades filantrópicas podem participar das ações, com ganhos reais para todos os lados e, conseqüentemente, para a população.
Filantropia: Qual a melhor saída para que os hospitais filantrópicos consigam pagar suas contas e sair do vermelho?
AB: A primeira saída seria um reajuste na tabela do SUS, para corrigir as distorções que vêm acarretando o desequilíbrio entre receita e despesas das entidades. Não é possível conceber, por exemplo, que uma consulta médica básica no SUS seja remunerada em apenas R$ 2,04 e a especializada em R$ 7,55 (R$ 2,55 para os hospitais e R$ 5 para os médicos).
O segundo passo seria aperfeiçoar os gestores e dirigentes dos hospitais para enfrentar a crise no setor da saúde, capacitando-os continuamente de modo a buscar alternativas de sobrevivência nas condições adversas do atual mercado.
Filantropia: O senhor irá lutar pelo aumento da tabela do SUS? Que medidas serão tomadas em sua administração?
AB: Sim, já estamos fazendo isso. Estivemos no dia 12 de abril no Paraná, em evento que reuniu hospitais e Santas Casas da região Sul, e no dia 25 de abril, em Pernambuco. Em maio, pretendemos estar em Goiás, Ceará e na Bahia para visitar as federações estaduais e buscar apoio e sugestões, a fim de legitimarmos a proposta de reajuste ao governo federal. Buscaremos o apoio de todos e contamos com a sensibilidade dos governos federal, estadual e municipal para mantermos vivo o SUS e, conseqüentemente, as entidades filantrópicas da área da saúde.
Filantropia: Para o senhor, qual seria o modelo de administrativo ideal para as Santas Casas?
AB: Seria um modelo pelo qual a alternância das provedorias e das presidências dos hospitais filantrópicos não alterasse a continuidade administrativa profissional feita por técnicos e profissionais, dando, assim, subsídios técnicos e uma orientação contínua às Santas Casas. Que os provedores, quando escolhidos, não trocassem as estruturas das Santas Casas e hospitais filantrópicos e mantivessem sempre um corpo técnico administrativo capacitado para dar seqüência a uma demanda que não se altera e que, dessa forma, estaria apenas orientada por uma política estratégica diferente em cada nova provedoria e presidência.
Filantropia: O que significa para o senhor comandar uma instituição como a confederação?
AB: Significa assumir uma grande responsabilidade e dar seqüência ao trabalho realizado pelo deputado pe. José Linhares Ponte. Foi ele quem trouxe a confederação para Brasília, que antes se localizava em São Paulo. O primeiro presidente foi o dr. José Maria Alckmin, provedor da Santa Casa de Belo Horizonte e vice-presidente da República do governo de Castelo Branco.
A CMB possui 15 federações estaduais e representa 2.100 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Possui força parlamentar com deputados e senadores, a exemplo dos deputados Pe. José Linhares Ponte, Darcísio Perondi, André Zacharow, entre outros. Além disso, a CMB possui grande força na sociedade brasileira por representar instituições seculares como as Santas Casas.
Filantropia: Quais são as perspectivas de seu mandato?
AB: Primeiramente, avançar no fortalecimento do sistema confederativo, que é o fortalecimento das federações e de seus hospitais associados. Em seguida, traçar um projeto de filantropia com propostas e alterações da atual legislação para a saúde. Esse projeto deverá ser concluído até agosto, possibilitando seu lançamento durante o XV Congresso Nacional das Santas Casas – que ocorrerá de 10 a 12 de agosto – e, a partir daí, apresentá-lo ao governo. A terceira meta é lutar pela questão da sobrevivência das entidades filantrópicas.
Esses são os objetivos que tenho à frente da confederação e os vejo com muita responsabilidade e humildade. Com o apoio da diretoria que se elegeu – formada pelo vice-presidente dep. Darcísio Perondi; o tesoureiro pe. Niversindo Cherubin; o diretor jurídico dr. José Reinaldo Júnior; e o secretário dr. Saulo Lara, além de todo um conselho fiscal –, pretendo dar continuidade ao trabalho do pe. José Linhares Ponte, atual presidente da Confederação Internacional das Misericórdias.
Filantropia: Como o senhor vê as parcerias intersetoriais entre empresas, Terceiro Setor e governo? Qual a importância da participação de cada uma dessas esferas para o desenvolvimento social do Brasil?
AB: Eu acho as parcerias fundamentais, pois sou um homem do Terceiro Setor.
Acredito no Terceiro Setor: considero-o uma alternativa interessante para a eficiência do Primeiro Setor e para que o Segundo Setor possa ter um braço forte dentro das questões sociais do Brasil.
Na CMB, portanto, buscaremos parcerias estratégicas com todas as outras entidades representativas, tais como o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic); a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife); e o Fórum de Entidades Beneficentes de Assistência Social, que é composto por entidades como AACD, Fundação Bradesco, Associação Cristã de Moços (ACM), Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (Abificc), enfim, todos os fóruns e espaços nos quais possamos dialogar para trazer uma proposta de atuação conjunta com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Filantropia: Qual a sua relação com o Terceiro Setor? O senhor defende alguma ação ou ONG em sua vida particular?
AB: Na verdade defendo a Fundação José Silveira, que é a entidade na qual trabalho há 14 anos, além de diversas outras entidades, como as Obras Sociais Irmã Dulce na Bahia e o Faça Parte, presidido pela Milú Villela e que reforça o voluntariado. Ou seja, diversas organizações de vários campos de atuação e segmentos, pois, como disse, acredito no Terceiro Setor como alternativa para minimizar a pobreza e alcançar resultados sociais concretos no Brasil.
Filantropia: Como o senhor vê o crescimento acelerado do setor social no Brasil?
AB: Com muito otimismo. Vejo que o crescimento do setor social no Brasil demonstra amadurecimento. Logo, demonstra a maturidade das relações de entidades sociais, que cada vez mais se entendem e se firmam como suprapartidárias, apolíticas, uma alternativa de eficiência de gestores do sistema público governamental, inclusive com modelos de organizações sociais e como apoio ao setor empresarial.
Filantropia: Seria um meio de suprir o que o governo não oferece?
AB: Não vejo o Terceiro Setor como meio de suprir o que o governo não oferece, mas sim uma alternativa ao governo. É evidente que em alguns casos há superposição, entretanto, acredito que a orientação que o Terceiro Setor deve ter é de complementação das ações do governo nas áreas sociais como saúde, educação, assistência social etc.
