Adolescente Autor De Ato Infracional

Protagonista Ou Coadjuvante Da Sua História?

A ideia de construção de uma pesquisa sobre o adolescente ator de ato infracional surgiu dos debates e reflexões que ocorreram no decorrer do curso sobre o Centro de Referência Especializado em Assistência Social, realizado na Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FAPCOM), pelo núcleo PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social. Na ocasião, discutimos e conhecemos o trabalho desenvolvido com adolescentes atores de atos infracionais no Centro de Referência Especializado em Assistência Social do município de Itapecerica da Serra.

Através da pesquisa de campo, percebemos diversas dificuldades em relação ao trabalho com esses jovens em conflito com a lei, principalmente no que tange ao reconhecimento dos mesmos como autores protagonistas deste processo.

Partindo dessa perspectiva, passou-se a analisar o adolescente em conflito com a lei e a perceber as estratégias possíveis no que diz respeito à desconstrução do adolescente ator de ato infracional como coadjuvante nesse processo, reconhecendo o mesmo como principal responsável pelo desenvolvimento do trabalho realizado com ele, seja a Liberdade Assistida, Internação na Fundação Casa ou Prestação de Serviço na Comunidade, visando à transformação e à criação de novas expectativas e possibilidadesde vida.

Este artigo permitirá aproximar-se da pesquisa científica na área da garantia de direito dos adolescentes, ampliando o horizonte focalista do cotidiano, visando à construção de estratégias para a transformação social no âmbito das condições de vida dos sujeitos que estão cumprindo medidas socioeducativas.

Entendemos, ainda, que na contemporaneidade cada vez mais os adolescentes vêm sendo bombardeados pelos meios de comunicação de massa, “ora como mercado em potencial de consumidores a serem conquistados, ora ocupando lugares nas páginas policiais como protagonistas da escala da violência nas grandes cidades” (TOLEDO, 2007, p. 16-17).
Sendo assim, pode-se perceber como o modo de produção capitalista vem exercendo seu controle, submetendo os adolescentes a uma lógica cruel de desenvolvimento social e pessoal da sua capacidade de enquadramentos e ajustes aos papéis que irá exercer na face adulta, consumidores ou prisioneiro carcerário passivo.

Visando a compreender melhor esse processo, este artigo visa a analisar como é possível romper com essa lógica, trabalhando na perspectiva de reconhecer o adolescente como sujeito ativo da sua vida, negando a passividade imposta por esse sistema.

Dessa maneira, o tema é o adolescente ator de ato infracional se reconhecendo como autor da sua própria história, negando e rompendo com a subalternidade e passividade construída pela ideologia dominante. Para alcançar esses objetivos, iremos debater a concepção de adolescência debatida pelo pensamento Marxista, através do método histórico e dialético.

Ou seja, nessa pesquisa utilizamos uma concepção sócio-histórica sobre a adolescência superando a visão liberal, reconhecendo o sujeito como histórico, constituído por meio de um movimento dialético ao longo do tempo.

Em outros termos, “pelas condições sociais e culturais engendradas pela humanidade, sendo o ser humano visto a partir da ideia de condição humana e não de natureza humana” (TOLEDO, 2007, p. 22).

Para este artigo utilizamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recorrendo a alguns autores Marxistas que se dedicaram a estudar o adolescente ator de ato infracional, fazendo uma análise da totalidade sócio-histórica.

ADOLESCÊNCIA

Vislumbrando realizar uma reflexão sobre o adolescente, ator de ato infracional, cabe a nós desvelar o conceito de adolescência, com o intuito de melhor compreendermos as implicações dessa fase da vida humana.

Fazendo referência a Toledo (2007), compreendemos que o conceito de adolescência foi constituído apenas no fim do século 18. É um momento definido como a transição da infância para a vida adulta, reconhecido por muitos como um período de diversas crises, no qual caberá ao adolescente tomar significativas decisões que irão influenciar diretamente seu futuro.

Além disso, pode-se perceber que os jovens vêm sendo reconhecidos pelos meios de comunicação como consumidores passíveis de serem conquistados, ora como principal protagonista das notícias policiais, como responsáveis pelo aumento crescente da criminalidade, violência e mortes no país.

Os meios de comunicação disseminam uma ideologia de criminalidade juvenil, visando a esconder os fundamentos da sociedade capitalista brasileira, pois, na verdade, essa realidade expressa uma das consequências do modo como se dá a relação entre capital e trabalho.

Sendo assim, não podemos culpabilizar o adolescente ator de ato infracional; pelo contrário, devemos responsabilizar o mesmo dentro do processo, mas sempre analisando os fundamentos, compreendendo a totalidade da realidade em que ele está inserido.

Dessa maneira, chegamos a um ponto considerável, como foi muito bem desenvolvido por Toledo (2007): “não podemos culpabilizar o adolescente, ator de ato infracional, esquecendo o mundo em que ele está inserido”, pois, na verdade, ele está vivenciando uma expressão da questão social. De tal modo que passam a ser equivocadas as teorias científicas e as ideias disseminadas pelo senso comum e pelo meio de comunicação, que entendem que é obrigatório que todo adolescente seja rebelde.

Afinal, essa realidade não deve ser marcada como patológica, sendo entendida como um fator predominante para um comportamento transgressor. O fato é que foram atribuídos historicamente diversos valores e características para a adolescência de cunho ideológico e preconceituoso, com o intuito de responder as necessidades da sociedade capitalista, visando a naturalizar as expressões da questão social.

Diante do exposto, faz-se necessária uma reflexão dessa realidade a partir de uma visão sócio-histórica que nos proporcione condições para enxergar além do superficial; reconhecendo os homens como seres históricos, construídos por meio de um processo dialético no qual se fazem presentes outros sujeitos. Sendo assim, entendemos que não podemos naturalizar e perceber o mundo como imutável.

Percebemos, ainda, que os sujeitos se transformam em objetos nessa sociedade e, por meio da disseminação da ideologia dominante, os trabalhadores acabam não percebendo que se tornaram consumidores reprodutores dos interesses burgueses. Contudo, cabe pontuarmos que os trabalhadores são “limitados” no que diz respeito a consumir.

Portanto, pode-se afirmar que os sujeitos são transformados em robôs com coração, não precisando se dar ao trabalho de pensar; pelo contrário, basta serem bons consumidores, de tal modo que o ser humano somente se torna um estorvo dentro da sociedade quando não consegue responder as leis do mercado.