Adicional de periculosidade

As entidades sociais que contratam diretamente os serviços de profissionais de vigilância devem ficar atentas, pois o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado ao Projeto de Lei 1.033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O adicional corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. Para o caso de terceirizarem este serviço, as ONGs devem se preparar para a possibilidade de os valores pagos à empresa contratada serem majorados. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.