Ponto de vista
Adequações contábeis às normas internacionais
Adaptação aos critérios internacionais pretende patronizar as demonstrações contábeis
O termo International Financial Reporting Standards (IFRS) consiste em um conjunto de normas contábeis desenvolvidas pela International Accounting Standards Board (IASB), criadas a partir da necessidade das organizações elaborarem demonstrativos contábeis baseados em normas e critérios homogêneos. Adotadas pela União Europeia, no final de 2005, hoje representam o que há de mais atual em termos de demonstrações financeiras. Por isso, diversos países têm intensificado o trabalho para a convergência das normas, inclusive o Brasil, que iniciou o processo em 2010.
Em entrevista à Revista Filantropia, Benedicto David Filho, especialista em IFRS e diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), esclarece as principais dúvidas sobre o assunto e ainda apresenta as principais vantagens e desafios dessa adequação.
Revista Filantropia: Qual é o objetivo das demonstrações contábeis de acordo com os padrões das IFRS?
Benedicto David Filho: Fornecer aos investidores e demais participantes do mercado de capitais globalizado informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis que efetivamente auxiliem no processo de tomada de decisões. Os padrões IFRS buscam a convergência na elaboração das demonstrações contábeis. Dessa forma, ao adotarem os padrões IFRS, as organizações vão fornecer ao mercado de capitais globalizado informações de qualidade em um padrão que o usuário da informação, esteja ele no continente europeu, americano ou asiático, compreenderá sem a necessidade de recorrer a ajustes ou reclassificações contábeis.
RF: Atualmente, quais empresas/entidades devem adotar essas normas no Brasil?
BDF: No Brasil, a obrigatoriedade veio com a promulgação da lei nº. 11.638/2007, que introduziu as modificações necessárias na legislação societária, obrigando às organizações brasileiras à adoção dos padrões IFRS. Esse marco legal autorizou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BACEN) e demais órgãos e agências reguladoras a celebrar convênio com entidade que tenha por objetivo o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, da mesma forma que ocorre em outros países. No Brasil, essa entidade é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Embora a lei Ponto de vista tenha se restringido às sociedades anônimas e de grande porte (ativo total de R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões) devido a um pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e demais órgãos reguladores, ficam sujeitas a adotar as normas das IFRS todas as organizações independente da constituição societária, regime de tributação e tamanho.
RF: As IFRS adotadas pela União Europeia são as mesmas que devem vigorar nas empresas/entidades brasileiras?
BDF: Sim, o que se busca é a convergência das demonstrações contábeis respeitando-se a peculiaridade de cada país, que, neste caso, devem ser mínimas e não afetar o conjunto das demonstrações como um todo. Na ocorrência de situações como essa, a empresa deve divulgar o fato e quantificá-lo.
RF: Para adotarmos as IFRS, devemos aplicar todas as normas retroativamente? O que é necessário para o sucesso desse processo de transição?
BDF: O estágio atual envolve as demonstrações contábeis relativas ao exercício concluído em 31 de dezembro de 2010, que ainda não foram finalizadas. Como regra geral, as organizações devem adotar as normas IFRS para todo o exercício de 2010 e, para fins de comparabilidade, ajustar as demonstrações contábeis de 2009 às mesmas bases. É importante mencionar que não é necessário reabrir livros societários de 2009 para efetuar estes lançamentos.
RF: O que é a IFRS 1 e quais são seus princípios básicos?
BDF: A IFRS 1, como não poderia deixar de ser, trata da adoção pela primeira vez das IFRS. O objetivo básico é assegurar que as primeiras demonstrações contábeis de acordo com as IFRS apresentem informações de alta qualidade, que sejam transparentes para os usuários e comparáveis em todos os períodos apresentados, além de fornecer um ponto de partida adequado para a contabilização de acordo com as IFRS. No Brasil, o CPC nº 37 é o que trata da primeira adoção e recomenda que todos os profissionais e empresários leiam seu conteúdo para tomarem ciência na nova realidade que as IFRS colocam para o direcionamento e registro das transações.
RF: O que deve ser feito no balanço de abertura para que este esteja de acordo com as IFRS?
BDF: O que fazer depende muito da composição patrimonial de cada organização. Existem pronunciamentos específicos para ativos e obrigações. Por exemplo, a maioria das empresas possui ativo imobilizado. Essa é uma mudança que precisa ser estudada porque traz um conceito novo para os profissionais da contabilidade, que é o valor depreciável, isto é, só devem ser depreciados a diferença entre o valor de custo (quanto paguei para ter o ativo) e o valor que se espera recuperar numa futura venda. Enfatiza o conceito de vida útil econômica com base para determinar a taxa de depreciação. No Brasil, é comum os profissionais de contabilidade utilizarem taxas de depreciação permitidas pela legislação tributária que, ao longo do tempo, geram distorções significativas nas demonstrações financeiras. Há também a questão do valor recuperável, isto é, se um ativo apresenta indícios de que seu valor de mercado pode ser inferior ao valor de livros, um ajuste deverá ser feito para trazer esse ativo ao chamado valor justo.
RF: Em sua opinião, quais são os benefícios e desafios das demonstrações contábeis seguindo as normas internacionais de contabilidade?
BDF: Relaciono algumas vantagens que podem ser percebidas pelas empresas que já adotaram as IFRS: inserção das empresas brasileiras no processo de convergência contábil internacional (IFRS); atendimento às mudanças ocorridas no plano social e econômico em nível mundial; aumento do grau de transparência das demonstrações contábeis (investidores internacionais e mercado em geral); fomento e facilitação de negócios transações internacionais entre empresas (clientes e fornecedores); colocação de ações e títulos em qualquer praça financeira internacional; obtenção de empréstimos e financiamentos; redução de riscos e incertezas obtendo redução de custos e juros. Com relação aos desafios, são muitos. Vejo que num período de transição necessário a absorção do padrão IFRS, o processo de educação continuada para os profissionais da contabilidade em evidência e a necessidade de adaptar os currículos das universidades. Particularmente, defendo que as universidades que formaram profi ssionais nos últimos dois anos deveriam fazer um “recall” dos seus formandos para cobrir a lacuna deixada pela formação dada com base na realidade anterior, cumprindo seu papel no que se refere à responsabilidade social.
O que se busca é a convergência das demonstrações contábeis respeitando-se a peculiaridade de cada país, que, neste caso, devem ser mínimas e não afetar o conjunto das demonstrações como um todo
