Acesso livre já!

A arquitetura inclusiva é uma tendência mundial, já está presente nos países desenvolvidos e lança ao Brasil o desafio de aderi-la. O conceito, fundado nos princípios do universal design, visa a criação de ambientes que possam ser usados pelo maior número de pessoas, independente das limitações, sejam elas permanentes, temporárias ou circunstanciais.

Aos projetos habitacionais, a arquiteta Sandra Perito, diretora-presidente do Instituto Brasil Acessível, explica que é possível incorporar características universais ou adaptáveis que proporcionem diversas vantagens. “Mesmo que o morador não seja deficiente, pode futuramente ter alguma restrição, e se o ambiente construído estiver preparado para estas mudanças, todos ganham”, diz e acrescenta que, além desta facilidade, “a visita de pessoas com deficiência também é viável”.

Para a construção de uma casa dentro dos conceitos da arquitetura inclusiva, o projeto é feito com previsões. “A campainha pode tocar, como é de costume, e acender uma luz, ou seja, há neste caso uma sinalização auditiva e outra visual. A instalação das tomadas se faz ao alcance de todos, e a encanação é feita numa altura que, se um dia for necessário colocar barras de apoio na parede, não será preciso quebrar a tubulação”, ilustra Sandra.

Este é um dos vieses que circunda a acessibilidade universal, a qual pode ser entendida como o direito de ir e vir de todas as pessoas, com autonomia, independência e comunicação garantidas.

Primeiros passos

Em São Paulo, segundo Renato Baena, secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), a cultura de acessibilidade precisa permear, principalmente, os arquitetos e engenheiros. Com esta demanda pela conscientização, foi criado um curso para estes profissionais da prefeitura. “Para que haja uma arquitetura inclusiva, que permita a acessibilidade, é preciso que tenham nova visão e ação, pois são eles os responsáveis pelas construções e, geralmente, não apresentam experiência em acessibilidade.”

As mudanças arquitetônicas em São Paulo começaram pelas calçadas. Em 2007, a prefeitura criou o Plano Emergencial de Calçadas (PEC), que traça rotas especificadas por um sistema de georeferenciamento desenvolvido pela secretaria. Essas rotas têm de dois a cinco quilômetros e vão contemplar as vias com serviços públicos e privados, como saúde, educação, esporte, cultura, correios, bancos, entre outros, e, principalmente, paradas ou estações para embarque e desembarque de passageiros do transporte público.

Dentre os projetos da SMPED, surgiu também o programa Ler pra Crer, que permite o acesso de deficientes visuais ao acervo literário municipal. Caso não esteja disponível alguma obra, basta solicitar a impressão em braile ou gravação em áudio-livro.

Também nos princípios da acessibilidade, a Fundação Biblioteca Nacional, em parceria com a organização Acessibilidade Brasil, está adequando os acervos da Biblioteca Nacional. A maior biblioteca da América da Latina, e a oitava do mundo, com 9 milhões de itens, fundada em 1808 por D.João VI, no Rio de Janeiro, além de adaptar o portal da internet, vai instalar equipamentos na sede, para que todos possam ter acesso ao acervo físico da biblioteca.

Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) também realiza ações que visam atender a toda população. Fez a adequação do campus das Faculdades Porto-Alegrenses (Fapa), a instalação de dispositivos sonoros em sinaleiras para os cegos, a orientação no Projeto de Modernização da Estação Mercado da Trensurb – que vai promover a adequação arquitetônica às normas de acessibilidade universal e a revitalização urbanística da praça Revolução Farroupilha.

Quando o assunto é a construção indiscriminada de rampas nos mais diversos lugares, como sinônimo de acessibilidade, há contestação. “A rampa atende ao cadeirante, no entanto não se pode dizer que este é o símbolo da arquitetura inclusiva, pois cada pessoa apresenta sua necessidade. O que é acessível para um, pode não ser para outro”, alerta Sandra. No dia-a-dia de quem se locomove sobre rodas, as rampas podem até não ter significado algum. “De que adianta ter calçada rebaixada com rampa se o motorista estaciona sobre ela?”, questiona César Paranhos, estudante de jornalismo e cadeirante. “Há ainda um longo caminho para educar a população”, elucida.

E quando o assunto é a comunicação para os deficientes auditivos, nas Faculdades Integradas Rio Branco, em São Paulo, não há impedimentos. Cada aluno surdo é acompanhado por um intérprete na Língua Brasileira dos Sinais (Libras), durante as aulas e também pelo campus. A aluna Cláudia Nagura, formada em Artes Visuais e arte-educadora de uma escola para surdos, que perdeu a audição com um ano de idade, optou pela segunda graduação. “Como eu gosto de ensinar os alunos surdos, vim aprofundar meus estudos na Faculdade de Pedagogia e Letras”, conta.

Segundo ela, o intérprete em Libras é essencial para se cursar uma faculdade. “Sem eles eu não conseguiria acompanhar bem as aulas e minha comunicação
seria fragilizada.”

Garantia de direitos

Desde 2004, a lei federal nº 10.098 estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O decreto nº 5.296/2004 situa uma série de critérios básicos, em diversas áreas, que devem ser observados e implementados por todos os municípios e estados do Brasil. Desde então, a sociedade brasileira passou a prestar mais atenção ao que tange este assunto, seja por conscientização ou por cumprimento da lei.

Diversas ações devem ser executadas por todos os setores, de acordo com a Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”, dentre elas: a instalação de cabines telefônicas adaptadas, portas amplas para passagem de cadeiras de rodas, instalação de rampas ou elevadores para acesso a edifícios, espaços especiais para as cadeiras de rodas, como nos cinemas ou auditórios, sinalização visual e tátil para pessoas com deficiência auditiva e visual.

Para a estudante de administração Maria Thereza Guimarães, os serviços telefônicos para surdos, por exemplo, são ineficientes. “Além do atendimento demorado, eu preciso de um ouvinte para me ajudar”, critica. Apesar da perspectiva de mudança, há inúmeros ajustes para que todas as pessoas sejam atendidas nas suas necessidades.

Paranhos transita com dificuldade pelo mercado de trabalho. Admirador da mídia eletrônica, apaixonado pela televisão, encontra pouca possibilidade de se locomover nas empresas de comunicação. “Comecei a pensar que Comunicação Social não é área profissional para quem tem alguma deficiência, porque há pouca ou nenhuma adaptação do espaço construído”, diz ele denunciando as lacunas de acessibilidade.

Para que as transformações aconteçam, algumas das especificações técnicas encontradas nas normas da ABNT ressaltam a importância do acesso dos deficientes ao trabalho. Os espaços devem ser adaptados, com mesas com tamanhos especiais, inclusive nos refeitórios, computadores na altura correta, armários em altura acessível, banheiros adaptados, portas largas etc.

O cumprimento das leis e a conscientização de uma sociedade habituada a conviver de maneira excludente contribuem para o fortalecimento social, econômico e político do país. Rico nas diferenças e diversidades, o Brasil tende a vigorar-se nas vivências em acessibilidade.