Abatimento de doações em dinheiro à Defesa Civil

Por: Dialogo Social
01 Julho 2009 - 00h00
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, em 20 de maio, a permissão para que os contribuintes – pessoa física ou jurídica – deduzam do Imposto de Renda as contribuições em dinheiro feitas à Defesa Civil em caso de calamidade pública. A medida está prevista no projeto de lei nº 4.466/08, do deputado Milton Monti (PR-SP), e contou com parecer favorável do relator da comissão, o deputado Antonio Feijão (PSDB-AP). Segundo o relator, apesar das medidas de prevenção e minimização de desastres serem um dever do Estado, as ações voluntárias devem ser estimuladas no país, principalmente porque a estrutura de Defesa Civil ainda não está adequadamente instalada em todo o Brasil.
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