A intersetorialidade no resgate da dívida social

Por: Dora Sílvia
01 Julho 2011 - 00h00
A ascensão socioeconômica de 30 milhões de brasileiros nos últimos anos, embora extremamente positiva, não deve diminuir o empenho nacional voltado à erradicação da miséria. Afinal, segundo números oficiais, ainda enfrentam essa perversa condição cerca de 19 milhões de pessoas. Resgatá-las dos grotões de subdesenvolvimento que ainda nos separam do primeiro mundo é prioridade absoluta do governo e da sociedade.
Considerando a dimensão do desafio, é alentador constatar que temos excelentes condições de enfrentá-lo e vencê-lo. Refiro-me ao potencial da somatória de políticas públicas e das ações do Terceiro Setor, que já proporcionou avanços expressivos, como a transformação do Brasil em uma nação predominantemente de classe média (52% dos habitantes) e o não recrudescimento da pobreza durante a grave crise mundial de 2008 e 2009. No entanto, é preciso articular melhor e de forma mais eficaz todo esse conjunto de esforços, de modo a evitar a superposição de projetos e o desperdício de recursos e para que se viabilize de maneira mais rápida a obra inacabada da inclusão social.
O modelo mais contemporâneo e eficiente para solucionar essa complexa equação chama-se intersetorialidade. Trata-se da constituição de redes dedicadas às causas do ensino, saúde, cultura, formação profissional, geração de renda, proteção a jovens e adultos sob risco social e/ou sem vínculo familiar, esporte e lazer educativos, dentre outras demandas. Contudo, em vez de ações dispersas e, às vezes, até redundantes de distintos organismos e instâncias do poder público e instituições beneméritas, o trabalho passa a ser realizado de maneira organizada, compartilhada, sinérgica e transparente entre todos os atores que constituem o conceito mais pleno de nação, ou seja, a sociedade organizada (por meio das fundações, institutos e empresas) e o governo (federal, estadual e municipal).
As chamadas redes sociais, dessa maneira, são estruturas que congregam pessoas e organizações públicas e privadas, de maneira horizontal, democrática e participativa, na construção de projetos coletivos em prol do bem comum. É uma estratégia inovadora que, além de ampliar a produtividade dos esforços e investimentos no social e na melhoria da qualidade de vida, contribui muito para o avanço da jovem democracia brasileira, cuja base assenta-se justamente na organização cívica e pacífica da sociedade nos anos 1980. Desde os memoráveis comícios das Diretas Já, há 27 anos, e da Constituição de 1988, uma das mais avançadas do mundo referente aos direitos individuais e coletivos, avançamos de modo significativo, mas podemos e devemos ir além, em especial no tocante à participação mais efetiva dos indivíduos e das comunidades no processo de desenvolvimento.
O advento da intersetorialidade, portanto, suscita também o aperfeiçoamento do Estado, desvinculando as políticas públicas, principalmente as de cunho social, das velhas e indesejáveis práticas clientelistas. Compartilhando com a sociedade ações profissionais e eficazes, com foco em resultados efetivos e soluções, o governo cumpriria de modo mais eficiente o papel específico que dele se espera em relação ao cumprimento das leis, justiça, fiscalização e segurança.
A organização e operação das redes intersetoriais dependem, obviamente, da capacidade de financiamento das ações, incluindo o estabelecimento de parcerias das entidades de benemerência com fontes de recursos financeiros privados (empresas) e governamentais. Nesse sentido, temos nos mobilizado de modo bastante dinâmico e proativo. A Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf) é uma das signatárias da plataforma por um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil, entregue no final de 2010 a todos os candidatos à presidência da República.
Nossa expectativa é a de que a presidente Dilma Rousseff, que já demonstrou sua sensibilidade para o social e deixou clara a intenção de erradicar a miséria, encaminhe favoravelmente as sugestões contidas no documento. Uma delas refere-se justamente ao “acesso democrático aos recursos públicos, que permita a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse coletivo”. Os demais itens são consentâneos com o conceito da intersetorialidade: “Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações, implementação, controle social e avaliação de políticas públicas; instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias; o estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando-se um ambiente favorável à autonomia e fortalecimento das organizações da sociedade civil; um regime tributário apropriado e favorecido para elas, incluindo o aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas”.
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