A contabilidade das igrejas e organizações religiosas

Por: Sergio Roberto Monello
01 Setembro 2009 - 00h00

Assim como as empresas e instituições, as igrejas e organizações religiosas também estão envolvidas pelo universo da contabilidade. Porém, o que entendemos por contabilidade? Na obra Contabilidade Tributária, o professor doutor Laudio Camargo Fabretti toma por base a primeira definição oficial que consta no livro Contabilidade: noções preliminares, do professor Francisco D’Auria, e afirma, para fins didáticos: “contabilidade é a ciência que estuda, registra e controla o patrimônio e as mutações que nele operam os atos e fatos administrativos, demonstrando, no final de cada exercício social, o resultado obtido e a situação econômico-financeira da entidade”.

O I Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em setembro de 1924, aprovou a seguinte definição da palavra: contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativo aos atos e fatos da administração econômica. Segundo De Plácido e Silva, a palavra deriva do latim computabilis, de computare (calcular, contar, computar), e possui o sentido de indicar o processo levado a efeito para que se sistematizem, em um conjunto, todos os valores relativos a uma realidade econômica ou financeira1.

Ainda, os professores José Hernandez Perez Jr. e Glaucos Antonio Begalli afirmam: a contabilidade deve ser vista como um sistema de informações cujo método de trabalho consiste em coletar, processar e transmitir dados sobre a situação econômico-financeira de uma entidade em determinado momento e sobre sua evolução em determinado período2.

Analisados os conceitos, podemos verificar o caminho da administração contábil para as igrejas e organizações religiosas, que exercem suas atividades de diferentes maneiras, produzindo fatos contábeis em todos os momentos. A gestão dessas entidades também enfrenta os desafios da acelerada dinâmica dos “negócios e mercados”, tendo, por exemplo, migrado para ações em televisão, rádio e internet e novas formas de captar e gerir recursos.

A administração das igrejas e organizações religiosas deve ter base nos ensinamentos contidos no Evangelho. No que se refere à Igreja Católica, também é importante observar o Código de Direito Canônico.

É essencial que as igrejas e organizações religiosas possuam uma contabilidade organizada de acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e isso quer dizer que os registros devem estar fundamentados na técnica contábil, nas disposições legais e em documentos hábeis de conformidade com as exigências fiscais.

O patrimônio, os recursos e os desembolsos financeiros das igrejas e organizações religiosas são de propriedade do povo, que contribui com doações e pagamentos de taxas por elas instituídas. Em vista da responsabilidade eclesial e social, os recursos precisam ser bem administrados e contabilizados.

Nesse sentido, as Normas Brasileiras de Contabilidade trazem essa determinação de forma explícita, bem como repetem, sobre a observância de um Princípio Fundamental da Contabilidade, o da entidade. Esse Princípio Contábil traz, além da regra técnica, uma regra de conduta: que os bens não se confundam com os de seus ministros, padres, pastores ou membros.

Para que a contabilidade de uma igreja ou organização religiosa possa atender às suas finalidades, é essencial que possua um Plano de Contas adequado em estrito atendimento às suas finalidades eclesiais. O plano deve ser específico às suas finalidades, preencher todos os requisitos técnicos e legais e estar fundamentado nas disposições Estatutárias. Em outras palavras, cada igreja ou organização religiosa tem o seu próprio caráter, finalidade, roupagem religiosa e jurídica e, consequentemente, sua própria imagem contábil. O Plano de Contas deve ser um elemento norteador à produção de informações contábeis precisas e úteis à administração.

Por ser igreja ou organização religiosa, as entidades sem fins econômicos são obrigadas a ter seus documentos em plena consonância com as disposições legais e fiscais. Por exemplo, os recursos das igrejas devem ser aplicados em bens adquiridos com notas fiscais, recibos e outros documentos na forma que a lei fiscal exigir. Vale lembrar que há mecanismos de controle público sobre entidades que recebem recursos da coletividade e que assumem compromissos sobre esses montantes.

Os desembolsos financeiros de organizações dessa natureza devem ser realizados sempre em seu nome, com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Cupom Fiscal (ECF) deve ser evitado pelas igrejas, pois constituem “pessoas jurídicas”. O ECF se destina à “pessoa natural”, conhecida como “pessoa física”. Assim, vimos que as igrejas e as organizações religiosas devem possuir controles internos administrativos eficientes.

Em que consiste o controle interno? Na publicação Auditoria Contábil, de Silvio Aparecido Crepaldi, consta a afirmação: o controle interno representa, em uma organização, os procedimentos, métodos ou rotinas cujos objetivos são proteger os ativos, produzir os dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa.

Portanto, vimos que esse controle tem como objetivo a proteção patrimonial das atividades e a geração de melhores informações. Um dos pontos importantes na gestão contábil das igrejas é o controle de suas receitas. Elas devem ser acompanhadas por controles internos que possibilitem sua identificação e comprovação, e devem estar sempre alicerçadas em documentário que lhes possa oferecer eficácia jurídica, fiscal e contábil.

Dentro das receitas, será fundamental segregar o que são doações, doações vinculadas, contribuições de membros, receitas de serviços, atividade-meio, entre outras. O controle financeiro deve estar aliado a controles internos que facilitem sua verificação e comprovação porque, ao se basear em controles internos eficientes, facilita a administração. As contas bancárias devem ter controles internos exatos. É importantíssimo que as igrejas e organizações religiosas possuam controles seguros de sua movimentação financeira e bancária, com o registro detalhado de seus cheques, depósitos, avisos bancários, empréstimos, aplicações e resgates de aplicações financeiras. Toda movimentação financeira deve ser contabilizada de forma analítica e descritiva. Sugere-se, ainda, que ao menos mensalmente as instituições procedam à reconciliação bancária de suas contas.

Outro ponto a se destacar é o controle do ativo permanente ou imobilizado através de efetivo controle interno, com registros contábeis consistentes. Os bens móveis e imóveis devem ser devidamente identificados contabilmente e através dos controles internos. O contabilista deve ter especial cuidado com o registro das retenções e de recolhimentos de tributos. Assim como em qualquer empresa, ele poderá ser responsabilizado civil e penalmente pelos atos da gestão dessas entidades. Também é preciso ter cuidado especial com a contabilização das folhas de pagamento de empregados e de profissionais autônomos e liberais.

Da mesma foram, devem-se observar as diversas obrigações acessórias, tais como GFIP, DCFT, DES, DIPJ, entre outras. O fato de a organização ser imune de impostos traz a necessidade de maior precisão em seus atos administrativos, fatos contábeis e, ainda, maior transparência em sua administração gerencial, contábil, econômica, financeira e patrimonial. Aliás, essa imunidade e outras isenções só ocorrerão com uma boa prestação de contas. O contabilista deve estar atento às finalidades institucionais da igreja contidas em seu Estatuto civil, além de observar as normas religiosas.

Também são muito importantes para as igrejas os serviços de auditoria, que ajudarão na melhor organização de sua gestão administrativa, econômica, financeira e patrimonial. O que entender por Auditoria? Silvio Aparecido Crepaldi, na obra Auditoria Contábil, apresenta o seguinte conceito: de forma bastante simples, é possível definir auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sistemática das transações, procedimentos, operações, rotinas e demonstrações financeiras de uma entidade. Ela compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e externas, relacionados ao controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis decorrentes. Consiste em controlar as áreas-chave nas empresas, a fim de evitar situações que propiciem fraudes, desfalques e subornos por meio de testes regulares nos controles internos específicos de cada organização.

Assim, percebemos que a auditoria é um mecanismo de permanente avaliação dos controles internos, da qualidade da informação contábil e do aprimoramento da gestão.

Nos livros contábeis da igreja devem estar consignados os Termos de Abertura e Encerramento, o Plano de Contas, as demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Contábeis emanadas pelo CFC e por lei, inclusive as Notas Explicativas. Os livros contábeis devem ser registrados no Cartório de Registro Civil onde está registrado o seu Estatuto Social. Entretanto, no caso específico da Igreja Católica (decreto nº 119-A, de 07/01/1890), se a pessoa jurídica da Diocese não possuir Estatuto Social, os livros contábeis devem ser registrados onde consta o registro de sua Escritura de Constituição.

1 De Plácido e Silva – Vocabulário Forense – Vol. I 4ª Edição – 1976.
2 Elaboração das Demonstrações Contábeis – Editora Atlas – 2ª Edição – 1999.


EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
11.830
Oportunidades Cadastradas
8.743
Modelos de Documentos
2.525
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
26 Mar
2019
Programa de Desenvolvimento de Profissionais de Educação...
Prazo
26 Mar
2019
Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores...
Prazo
25 Mar
2019
Edital de Ocupação do Teatro José Maria Santos 2019
Prazo
30 Abr
2019
Para Mulheres na Ciência 2019
Prazo
23 Mar
2019
Reflexões e Práticas: Os caminhos Para a Inclusão...
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
31 Mar
2019
UX Design Awards
Prazo
29 Mar
2019
Combat Wildlife Trafficking in Brazil Program
Prazo
14 Abr
2019
Restaurant e Bar Design Awards 2019
Prazo
7 Jun
2019
Minor Foundation for Major Challenges Grants Program
Prazo
31 Mar
2019
Prêmio ICE de Investimentos e Negócios de Impacto
Prazo
17 Jun
2019
Ocean Awareness Student Art Contest 2019
Prazo
20 Abr
2019
Antologia Vida de Blogueira
Prazo
8 Abr
2019
Prêmio Firjan Ambiental 2019
Prazo
31 Mar
2019
5th Youth Leadership Workshop on Global Citizenship...
Prazo
8 Abr
2019
Chamada conjunta Czech Science Foundation (GACR) e...
Prazo
10 Abr
2019
Emerging Technologies for New Solutions in Global Health...
Prazo
27 Mar
2019
Newton International Fellowships - CNPq
Prazo
10 Abr
2019
Environmental niches of Salmonella Typhi - Grand Challenges...
Prazo
23 Jul
2019
Programa Bolsa Nota 10 - FAPERJ - 2019
Prazo
31 Mar
2019
Apoio a Ações de Conservação - Grupo Boticário
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
31 Mar
2019
27ª Edição do Festival Anima Mundi 2019
Prazo
21 Abr
2019
Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social...
Prazo
22 Abr
2019
39º Prêmio José Reis de Divulgação Científica...
Prazo
1 Set
2019
Seed and Early-stage Grants to Grassroots Women’s...
Prazo
8 Abr
2019
11º Edital de Responsabilidade Socioambiental da Brookfield...
Prazo
31 Ago
2019
Aesthetica Art Prize
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
15 Set
2019
Institutional Grants
Prazo
1 Abr
2019
IUPAC Next Generation Programme
Prazo
18 Abr
2019
Reaplicar Tecnologias Sociais em municípios de Minas...
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
26 Abr
2019
Chamada Pública de Inovação em Eficiência Energética
Prazo
1 Set
2019
Fondation Mérieux’s Small Grant
Prazo
31 Mar
2019
Young Champions of the Earth 2019
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
18 Abr
2019
1ª Chamada Pública Finep – Autoridade Nacional...
Prazo
4 Mai
2019
7º Concurso de Ajudas 2019 - IBERBIBLIOTECAS
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
28 Mar
2019
THAIFEX - World Food Asia 2019
Prazo
13 Mai
2019
Fund for Investigative Journalism’s
Prazo
4 Jun
2019
WorldFood Istanbul 2019
Prazo
22 Jul
2019
Fruit Attraction 2019
Prazo
26 Ago
2019
Israfood 2019
Prazo
31 Mar
2019
World of Difference Awards 2019
Prazo
12 Abr
2019
FAPESP - University of Birmingham e University of Nottingham...
Prazo
12 Abr
2019
Escola de verão sobre economias latino-americanas
Prazo
30 Abr
2019
Prize on Education for Sustainable Development - ESD...
Prazo
31 Mai
2019
UN Young Champion of the Earth
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
29 Abr
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 1-2019
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio Mercosul - 2018
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
31 Mai
2019
Selo Agro + Integridade 2019-2020
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
30 Abr
2019
Premio Por La Paz
Prazo
3 Mai
2019
Design Competition - 2019
Prazo
3 Mai
2019
Advertising Competition - 2019
Prazo
6 Mai
2019
Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
30 Jun
2019
Maypole Fund - Women to Proactively Challenge Patriarchy
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
16 Abr
2019
International Master’s Fellowships
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS