No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 18 anos. A comemoração aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, quando foi apresentado o documento “Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 compromissos – A criança e o adolescente no centro da gestão municipal”. A proposta é que as organizações sociais apresentem este documento aos candidatos a prefeito e vereador nos municípios brasileiros. Assim, os que concordarem, assumem o compromisso de colocar em prática as sugestões. No mesmo dia, representantes do governo federal, ONGs, organismos internacionais, crianças e adolescentes participaram de uma sessão solene em homenagem ao estatuto.