11% de INSS a médicos de filantrópicas

Por: Carlos Eduardo Rédua Gonçalves, Maria Helena Gabarra Osório, Tatiana Magosso Evangelista

01 Julho 2005 - 00h00

O TRF da 4a Região assegurou ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) que seus filiados devem recolher a contribuição previdenciária de 11%, no caso de prestação de serviços para entidades filantrópicas. O tributo tinha sido elevado a 20%, conforme instrução normativa nº 89/03 do INSS, para compensar a imunidade da parte patronal da contribuição que beneficia as entidades filantrópicas. Para o relator do recurso no TRF, Antônio Albino Ramos de Oliveira, a alíquota maior é tão absurda quanto cobrar dos empregados de uma empresa a contribuição de que ela é dispensada.

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