10º Congresso Brasileiro de Direito e Contabilidade do Terceiro Setor

Por: Econômica Desenvolvimento Empresarial
01 Novembro 2009 - 00h00

Muito embora a última crise econômica mundial tenha deixado sérias marcas em todos os setores, ainda há aqueles que encontram, em meio às adversidades, oportunidades de aprendizado e crescimento, buscando um diferencial que possibilite agregar valor a serviços e produtos – especialmente no Terceiro Setor.
Visando tais oportunidades, a Econômica Desen-volvimento Empresarial promoveu em São Paulo, em 2 de outubro, o 10º Congresso Brasileiro de Direito, Contabilidade e Tesouraria do Terceiro Setor. Realizado no Hotel Renaissance, o evento reuniu cerca de 500 participantes, dentre os quais operadores de Direito, administradores e tesoureiros de organizações não-governamentais, contabilistas e representantes de empresas socialmente responsáveis.

Certificação e isenção

O Terceiro Setor passa por um período de volatilidade legislativa na regulação das certificações e isenções, o que instaura sensação de fragilidade jurídica e de gestão no dia-a-dia das atividades institucionais.

Há vários anos, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tem pautado a discussão sobre o atual modelo de certificação, em vigor desde 1993. “Trata-se de um modelo extremamente burocrático e incompatível com a atualidade, que exige eficiência na prestação de serviços”, afirma Márcia M. B. Pinheiro, presidente do CNAS.

Tendo em vista a necessidade de atualizar e dar mais agilidade ao processo de certificação, é essencial que algumas mudanças sejam feitas, que um novo modelo seja proposto. As consequências imediatas dessas mudanças, para todas as entidades, de acordo com Márcia, são: redução do lapso temporal na análise e no julgamento de pedidos de concessão, renovação e/ou recursos; desburocratização nas prestações de contas; reconhecimento das entidades como parceiras efetivas das políticas públicas de saúde, educação e assistência social; e estabelecimento de critérios claros para certificação, bem como para a isenção das contribuições sociais.

A conselheira e coordenadora da Comissão de Normas e integrante da Presidência Ampliada do CNAS, Edna Aparecida Alegro, definiu isenção como sendo “uma liberalidade fiscal disciplinada por lei ordinária, editada pelos entes federados após observados critérios de conveniência e oportunidade”.

Rachel Pereira de Almeida, representante da Receita Federal no Conselho de Previdência Social do Distrito Federal – 2006 e 2008, discursou sobre ato cancelatório da isenção e afirmou que “o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base no artigo 4º da lei nº 8.212, de 1991, cancelará a isenção concedida às entidades se verificado o descumprimento do disposto no artigo em questão”.

Mudanças e nova lei contábil

“A essência das regras contábeis continuará sendo a mesma”, diz Guy Almeida de Andrade, ex-presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Entretanto, ele ressalta que ocorreram modificações nos conceitos de: definição; reconhecimento e mensuração dos elementos; e capital e mensuração de capital.

“O grande desafio para os contadores é assimilar as mudanças ocorridas e buscar adequar a contabilidade à nova realidade. É importante ressaltar que vários conceitos requerem uma boa dose de julgamento profissional”.

Angela Zechinelli Alonso, membro do Conselho Fiscal do Museu de Artes de São Paulo (Masp), abordou a questão dos reflexos na operação contábil da entidade beneficente após a medida provisória no­ 446/2008 e a nova lei contábil. “A partir de agora, adotar o padrão internacional de contabilidade não será mais apenas para grandes empresas. O Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) emitiu, em julho passado, princípios do International Finacial Reporting Standards (IFRS) específicos para pequenas e médias empresas (PMEs), como são consideradas as entidades que não se enquadram no conceito de interesse público”.

Sobre as novas normas, Angela afirma que: “continuarão a seguir o padrão das Normas Internacionais e também a Lei Federal nº 11.638/07”.

Sped

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é uma solução tecnológica para transmissão eletrônica de escritura contábil em arquivo digital entre os contribuintes e as administrações tributárias. Seu objetivo é promover a atuação integrada dos fiscos, mediante padronização e racionalização das informações e acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por pessoas legalmente autorizadas.

De acordo com Antonino Ferreira Neves, membro do grupo da construção do Sped Contábil e representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), “com a assinatura, em agosto de 2005, do Protocolo de Cooperação entre a Receita Federal do Brasil, as secretarias da Fazenda estaduais e municipais, a criação do Sped se tornou não somente uma grande oportunidade de negócios, como também um imperativo das demonstrações tributárias”.

Outros painéis

José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público (MP) do Distrito Federal, abordou a questão das ações, civil pública e popular, em prol da proteção do erário e a entidade beneficente como sujeito passivo.

Já Marcos Biasioli, advogado, editor da Revista Filantropia e coordenador geral do congresso, apresentou o painel “Postura jurídica do Terceiro Setor frente ao novo cenário legal e a oportunidade de saneamento tributário”

O diretor da KPMG Auditores Independentes, Marcos Antonio Boscolo, discursou acerca do tema “Procedimentos contábeis da Entidade Beneficente visando à padronização internacional”, destacando itens como correção de erros contábeis sem depreciação da credibilidade dos registros, e a forma legal da composição da receita.

Alairton José Cabral, coordenador de pós-graduação das Universidades Metodista e Amaro, apresentou o tema “Composição dos ativos financeiros pela tesouraria da entidade beneficente que fomentam a rentabilização de eventual superávit e questões de cautela para com as Instituições Financeiras”.

O painel “Administração financeira e gestão do passivo das entidades beneficentes em tempo de crise” foi apresentado por César Cristiano de Lima, superintendente de Administração Financeira do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte (MG).

Custodio Pereira, diretor geral das Faculdades Integradas Rio Branco, abordou o tema “Gestão da tesouraria da educação”, apresentando, na sequência, o case “Caminhos micro/macroeconômicos que contribuíram com o crescimento das Faculdades Integradas Rio Branco, mesmo em tempo de crise”. Em seguida, foi a vez de Cláudio Coli, presidente da Mastersaf, empresa de sistemas de gestão fiscal e tributária, que discursou sobre “Gestão tecnológica da entidade social”.

Considerações

Para Marcos Biasioli, coordenador geral do congresso, “o evento trouxe novos horizontes aos operadores do social, uma vez que o programa procurou abordar não apenas nuances acadêmicas, mas também a prática. Além disso, a dicotomia dos painéis permitiu uma reciclagem de ordem legal, contábil e econômico”.

Links
www.economica.com.br
www.mbiasioli.com.br

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