Índice De Contribuição

Por: Instituto Filantropia
22 Fevereiro 2018 - 00h00

O trabalhador que em determinado mês receber menos de um salário mínimo terá que complementar a contribuição à Receita Federal para atingir o índice de contribuição daquele período. A norma está prevista no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, que adapta a realidade à Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), que abriu a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente. Por exemplo: se em determinado mês o empregado receber R$ 837, ele deverá, até o dia 20 do mês subsequente, pagar à Previdência 8% sobre os R$ 100 da diferença entre o recebido e o valor do salário mínimo (R$ 937). De acordo com a receita, se não ocorrer essa complementação o mês não será computado como tempo de serviço.

http://trabalho.gov.br

 

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
11.199
Oportunidades Cadastradas
8.508
Modelos de Documentos
2.459
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Mar
2019
Young Champions of the Earth 2019
Prazo
1 Mar
2019
Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio...
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
25 Fev
2019
Howard G. Buffet Fund for Women Journalists 2019 Round...
Prazo
22 Fev
2019
ICFJ - Knight International Journalism Award 2019
Prazo
22 Fev
2019
Festival da Canção 2019
Prazo
28 Fev
2019
Projetos Programa Ecossistemas Pessoas 2019
Prazo
1 Mar
2019
Antologia de Textos Literários – Repertório de...
Prazo
22 Fev
2019
Programa de Residência Artística 2019
Prazo
18 Abr
2019
1ª Chamada Pública Finep – Autoridade Nacional...
Prazo
13 Mar
2019
D&AD Awards 2019
Prazo
28 Fev
2019
Programas, projetos e equipamentos APAA 2019
Prazo
22 Mar
2019
Apoio à formação de doutores em áreas estratégicas
Prazo
15 Mar
2019
OBMEP 2019 - 5ª Olimpíada Brasileira das Escolas...
Prazo
4 Mai
2019
7º Concurso de Ajudas 2019 - IBERBIBLIOTECAS
Prazo
23 Fev
2019
V Festival Nacional de Teatro Carpe Diem
Prazo
8 Mar
2019
World No Tobacco Day 2019 - Awards
Prazo
13 Mar
2019
RSA Student Design Awards 2018/19
Prazo
28 Fev
2019
FAPEMIG - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para...
Prazo
22 Fev
2019
Dutch Fund for Climate and Development (DFCD)
Prazo
26 Fev
2019
WISE Prize for Education 2019
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
28 Fev
2019
ECHANGEUR22 - Residência Arte Contemporânea
Prazo
28 Mar
2019
THAIFEX - World Food Asia 2019
Prazo
13 Mai
2019
Fund for Investigative Journalism’s
Prazo
4 Jun
2019
WorldFood Istanbul 2019
Prazo
22 Jul
2019
Fruit Attraction 2019
Prazo
26 Ago
2019
Israfood 2019
Prazo
15 Mar
2019
Apoio a Projetos – Brumadinho e Região
Prazo
28 Fev
2019
FAPESP-CONFAP-JPI Oceans 2018
Prazo
28 Fev
2019
Prêmio ABC 2019
Prazo
1 Mar
2019
FAPESP - Pesquisa para o SUS - gestão compartilhada...
Prazo
13 Mar
2019
Women as agents of change in the Americas
Prazo
31 Mar
2019
World of Difference Awards 2019
Prazo
12 Abr
2019
FAPESP - University of Birmingham e University of Nottingham...
Prazo
12 Abr
2019
Escola de verão sobre economias latino-americanas
Prazo
30 Abr
2019
Prize on Education for Sustainable Development - ESD...
Prazo
31 Mai
2019
UN Young Champion of the Earth
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
24 Fev
2019
4ºEdição do Prêmio Literário UCCLA - Novos Talentos,...
Prazo
28 Fev
2019
Prêmio de Inovação para Alimentação e Agricultura...
Prazo
10 Mar
2019
Scholarships 2019
Prazo
28 Fev
2019
5ª Mostra Pajeú de Cinema
Prazo
10 Mar
2019
The Next Generation 2019
Prazo
29 Abr
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 1-2019
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio Mercosul - 2018
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
28 Fev
2019
Seleção de projetos de Patrimônio Cultural – Segurança...
Prazo
17 Mar
2019
Semana Nacional de Museus
Prazo
31 Mai
2019
Selo Agro + Integridade 2019-2020
Prazo
7 Mar
2019
Curso de Desarrollo de Proyectos Cinematográficos...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
4 Mar
2019
Empreendedorismo Social 2019
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
28 Fev
2019
Jamnalal Bajaj International Award
Prazo
2 Mar
2019
Edital – Onde foi que eu errei?
Prazo
2 Mar
2019
Edital – Quebrando o silêncio
Prazo
8 Mar
2019
Photography Competition - 2019
Prazo
13 Mar
2019
CNPq - Gerência Regional de Brasília - FIOCRUZ
Prazo
30 Abr
2019
Premio Por La Paz
Prazo
3 Mai
2019
Design Competition - 2019
Prazo
3 Mai
2019
Advertising Competition - 2019
Prazo
6 Mai
2019
Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
1 Mar
2019
30º Concurso Literário Internacional de Poesias,...
Prazo
1 Mar
2019
Internet Freedom Fund
Prazo
30 Jun
2019
Maypole Fund - Women to Proactively Challenge Patriarchy
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
28 Fev
2019
Edital: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos...
Prazo
16 Abr
2019
International Master’s Fellowships
Prazo
28 Fev
2019
Boas Práticas, Histórias de Sucesso e Lições Aprendidas...
Prazo
15 Mar
2019
Edital IberEntrelaçando Experiências
Prazo
5 Mar
2019
1st UNWTO Gastronomy Tourism Start-up Competition -...
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
21 Mar
2019
Seleção de Projetos Esportivos - Lei de Incentivo
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS

Sobre a Rede Filantropia

A Rede Filantropia é uma plataforma de disseminação de conhecimento técnico para o Terceiro Setor, que busca profissionalizar a atuação das instituições por meio de treinamentos, publicações, palestras, debates, entre outras iniciativas.

Acompanhe nossas redes

Contato

filantropia@filantropia.ong

(11) 2626-4019
Atendimento: 9h às 18h

Institucional

Copyright © 2017 Filantropia. All rights reserved.