Uma entidade beneficente que obteve a qualificação como OSCIP pode possuir mais de um termo de parceria vigente ?

R: Sim. Na forma do artigo 16, do Decreto nº 3.100/99, é plenamente possível a vigência simultânea de mais de um termo de parceria, inclusive se celebrado com o mesmo órgão estatal, desde que compatível com a capacidade operacional da entidade detentora da referida qualificação.

PARCEIROS VER TODOS