A quem devo pedir o título de utilidade pública federal?

O pedido de utilidade pública federal deve ser feito via requerimento eletrônico ao Ministério da Justiça. Este órgão também é o competente para julgar as prestações de contas, que devem ser feitas anualmente até o dia 30 de abril. Importante lembrar que a ausência da prestação de contas pode gerar a perda do título.

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