Como uma entidade criada recentemente pode obter a declaração de utilidade pública federal para firmar convênios e parcerias?

A entidade deve requerer o reconhecimento junto ao Ministério da Justiça de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Para obter tal qualificação não é necessário aguardar prazo algum, pois ela será concedida desde que preenchidos os requisitos dispostos na lei 9.790/99. Para obter a declaração de utilidade pública é necessário aguardar três anos após sua constituição.Fontes: Maria Helena Gabarra Osório e Tatiana Magosso Evangelista. Advogadas do escritório M. Biasioli Advogados Associados S/C.

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