O INSS pode cassar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS) emitido pelo CNAS, sob o argumento de que a entidade filantrópica não está cumprindo a legislação?

Não, pois a competência de cassar o CEAS é exclusiva do CNAS. Porém, o INSS pode promover uma representação junto ao Conselho, apresentando as infrações da instituição, e recomendar a cassação de tal certificado.

PARCEIROS VER TODOS