Um tema polêmico tem tomado conta das discussões nos espaços de debate sobre a educação do país e ganhado força de mobilização pelas redes sociais: a aprovação ou não no Senado Federal do projeto de Lei nº 193/2016. De autoria do senador Magno Malta, ele inclui entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”. O Senado está, inclusive, com uma consulta pública aberta à população para votar a favor ou contra o projeto (clique aqui para participar). Até o dia 22 de julho, eram mais de 181 mil brasileiros votando contra e 171 mil a favor.
As principais entidades e instituições educacionais têm se posicionado a respeito. Elas enfatizam os riscos e retrocessos para a educação caso o programa seja aprovado. Principalmente, por usar termos no texto de difícil aferição como a exigência de ‘neutralidade’ ou a proibição da ‘prática de doutrinação ideológica ou política’ por parte do professor, destacando que é ‘direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções’.
Segundo o projeto, alunos e familiares poderão fazer reclamações e encaminhar ao órgão do Ministério Público. Este é incumbido da defesa dos interesses da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade. Os riscos, segundo os especialistas, é que o programa possa ser um instrumento de controle da educação escolar em suas diversas instâncias como avaliação, materiais didáticos e formação de professores.
Fontes: Senado / Gife
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