Diário Oficial Publica Criação Do Núcleo De Proteção à Mulher

Após a repercussão do caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido em 21 de maio, o Ministério da Justiça (MJ) publicou, em 2 de junho, no Diário Oficial da União, portaria criando o Núcleo de Proteção à Mulher, para atuar na prevenção da criminalidade contra a mulher e na sua repressão.

Segundo a portaria, o núcleo terá como principal diretriz proporcionar “o máximo apoio às mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual e de quaisquer violências domésticas”.

Vinculado ao MJ, o órgão será composto pelos secretários nacionais de Políticas para as Mulheres, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Assuntos Legislativos.

Também terá participação de três secretários estaduais de Segurança, um delegado de Polícia Federal e um representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres.

De acordo com o MJ, o núcleo também tem como objetivos articular e integrar as ações dos órgãos de segurança pública na proteção à mulher, além de estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade contra a mulher.

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