Há aproximadamente 20 anos, a expressão “Terceiro Setor” passou a identificar iniciativas privadas com objetivos sociais. Eram iniciativas sociais fora da ação dos governos (de onde surgiu a expressão “não governamental”) e já não se limitavam apenas a ações de grupos religiosos ou de dedicadas senhoras voluntárias.
Entre os anos de 1990 e 2000, tivemos uma verdadeira explosão social. Cada vez mais pessoas resolveram se dedicar de maneira profissional às áreas social, cultural, ambiental, de saúde, esportiva, de direitos humanos e tantas outras. Quem não conhece a Fundação Abrinq, o Greenpeace, o Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer (GRAAC), os Doutores da Alegria, o Instituto Ayrton Senna, entre tantas outras entidades? Ou a Fundação Itaú Social, a Fundação Bradesco, a Fundação Iochpe, o Instituto Gerdau, a Fundação Vale do Rio Doce? No Brasil, claramente, os institutos e fundações empresariais ganharam destaque por sua forte atuação social, diversamente do que ocorreu em outros países, onde a atuação social é mais pessoal do que empresarial.
Pois bem, estamos em 2014. Hoje vemos um movimento social mais maduro e integrativo. Cada vez mais pessoas físicas estão se dispondo a ser protagonistas de uma mudança social. Pessoas bem-sucedidas, em uma fase mais madura de suas vidas, até jovens entre 25 e 30 anos, estão cada vez mais interessadas em montar seus “negócios sociais”. No mundo empresarial, discute-se hoje sobre como integrar mais as ações sociais da organização com a área dos negócios. É uma semente de mudança na forma de pensar a atividade empresarial na nossa economia.
Cada vez mais pessoas estão pensando em nosso legado para as próximas gerações e em como diminuir o sofrimento que temos no mundo atual.
Os mais maduros se dispõem a doar não somente seus recursos materiais, mas também seu capital intelectual, sua rede de contatos, para realmente fazer a obra social apoiada por eles mudar de patamar e atingir maior qualidade e sustentabilidade financeira.
Os mais jovens se dispõem a montar negócios que tragam um impacto social positivo, levando mudanças necessárias e serviços úteis (a preços acessíveis) à população. O negócio em si não depende de doações para subsistir, e seus idealizadores se satisfazem com um bom salário e com o prazer de atuar em algo que faça a diferença para a sociedade.
Em uma fase ou noutra, as pessoas estão querendo dar outro significado a sua atividade profissional. E com isso estão se permitindo enfrentar alguns novos desafios. Como dar sustentabilidade financeira a uma boa solução social, sem gerar dependências? Como transformar o trabalho de um líder social numa grande causa que seja abraçada por mais pessoas? Como dar escala a um projeto que gere grande impacto, sem perder a qualidade? Como compartilhar soluções para problemas parecidos? Como reunir diferentes iniciativas voltadas para um mesmo interesse de forma a otimizar os recursos e gerar soluções de maior abrangência?
É preciso responder a esses importantes desafios do novo patamar da filantropia no Brasil. Responder com coragem e, ao mesmo tempo, com inteligência e seriedade, de forma a não pôr em risco nem a atividade social em si nem o patrimônio pessoal de quem assumiu a gestão da atividade social.
Quem investe no social o faz para resolver o problema dos outros, mas, ao mesmo tempo, não quer, obviamente, criar problemas para si. Há, pois, de se investir de forma correta. As associações e fundações que se dedicam a uma causa social são pessoas jurídicas com direitos e obrigações como qualquer outra empresa, mas que acabam sendo mais controladas do que as empresas. Quando recebem benefícios fiscais e recursos públicos, estão sujeitas a uma maior fiscalização por parte do Poder Público, que tem o dever de fiscalizar se o dinheiro público e as isenções tributárias estão sendo corretamente aplicados.
Nessa área, por isso mesmo, tem se desenvolvido cada vez mais a assessoria jurídica preventiva e especializada. A assessoria se estende às pessoas físicas que querem ter presença no Terceiro Setor e às próprias organizações não governamentais (ONGs), associações e fundações, que atuam como empresas e ainda têm de prestar contas a órgãos governamentais.
A assessoria jurídica no Terceiro Setor, além do atendimento direto às pessoas e às entidades, individualmente, evoluiu para ajudar no atendimento ao setor como um todo, institucionalmente. O Terceiro Setor cada vez mais tem se organizado para propor ao governo alterações legislativas que gerem mudanças, facilitem o trabalho, garantam transparência e, ao mesmo tempo, estimulem a sociedade a investir no social. Exemplos mais importantes disso são: a) a recente mudança na legislação que regulamenta a imunidade das contribuições sociais das instituições de educação, saúde e assistência social; b) a ampliação dos incentivos fiscais para as áreas de esportes e de saúde voltadas para oncologia e deficiência (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — PRONON — e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — PRONAS/PCD); c) o trabalho de advocacy em favor de causas de direitos humanos, meio ambiente e contra o consumo infantil; d) o projeto de lei que cria o Simples Social; e) o projeto de lei que cria os Fundos Patrimoniais Vinculados, similares aos Fundos de Endowment que no exterior garantem às ONGs e universidades recursos para pesquisa, inovação e perenidade de áreas fundamentais da sociedade; e f) o projeto de legislação para facilitar a criação de negócios sociais cujas discussões estão agora começando.
Neste início de século 21, é espetacular o potencial transformador que em grande parte se encontra na filantropia, na arte de fazer o bem. O calor humano que vem do idealismo e do prazer de servir ao próximo; quando se mistura com a responsabilidade, a visão e a experiência de quem está no mundo dos negócios (das empresas), produz como resultante, magicamente, ações sociais importantes e necessárias que podem realmente fazer a diferença que o mundo precisa.
