Uma instituição de ensino que não conseguiu cumprir com a carga horária contratualmente estabelecida pode ser penalizada?

Por: Revista Filantropia
01 Janeiro 2011 - 00h00
De fato, é possível que essa instituição sofra algum tipo de ação para fins de ressarcir alunos pelas aulas cobradas e não lecionadas. Mesmo que os alunos concluam determinada etapa de ensino, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. Esse entendimento foi inclusive endossado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em processo movido por ex-alunos de uma instituição de ensino de Santa Catarina para obter ressarcimento por horas-aula não ministradas, manifestou que uma vez estabelecida a prestação de serviço e, sendo esta recebida, há de se cumprir com o avençado.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
20.245
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.592
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
20 Set
2020
Edital de Patrocínio - Banco da Amazônia
Prazo
2 Out
2020
Arte em Toda Parte
Prazo
20 Set
2020
Prêmio 99 de Jornalismo

PARCEIROS VER TODOS