Uma entidade pode ter duas finalidades distintas, como a promoção da cultura e a defesa do meio ambiente?

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2008 - 00h00
Não há vedação legal quanto ao objetivo das associações, uma vez que a lei apenas determina que a finalidade esteja prevista no estatuto social das mesmas. O art. 54 do Código Civil prevê o seguinte: “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: a denominação, os fins e a sede da associação. Nota-se que a previsão se encontra no plural, autorizando que mais de uma atividade seja exercida. Assim, caso a entidade pretenda promover a cultura e a defesa o meio ambiente ao mesmo tempo, ela poderá fazê-lo, desde que haja tal previsão em seu estatuto social. Quanto às fundações, a regra é distinta, uma vez que o Código Civil, em seu art. 62, parágrafo único, restringe as finalidades das mesmas, a saber: A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. Apesar da restrição das finalidades no caso das fundações, entendemos que a lei deve ser interpretada amplamente.

Conteúdo Relacionado

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.404
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
30 Jun
2020
Linha emergencial de crédito Conexsus
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
31 Jul
2020
GlobalGiving Accelerator - Virtual Training Program...
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Jul
2020
AEB - Chamamento Público para lançamentos a partir...
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS